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Alvará Imediato passa pela Câmara e segue para sanção do prefeito

O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira por unanimidade na Câmara dos Vereadores

10 setembro 2019 - 17h37Mauro Silva, com informações da assessoria

O Projeto de Lei Complementar que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato foi aprovado nesta terça-feira (10) por unanimidade pelos vereadores de Campo Grande. Agora a proposta segue para a sanção do prefeito Marquinhos Trad, conforme o presidente da Câmara, João Rocha, a proposta é de grande importância ao município.

Após a aprovação do Alvará de Construção, na modalidade declaratória, passará ser emitido inicialmente em até 48 horas, utilizando o sistema já existente hoje na prefeitura. E a partir da implementação de um novo software, que está sendo desenvolvido em parceria com o Sebrae e com as adequações necessárias, a intenção é que a emissão do Alvará de Construção pela Prefeitura seja feita em apenas 15 minutos.

Estão compreendidos no Programa Alvará Imediato (AI) as construções de empreendimentos de baixo impacto; construções uniresidencial, multiresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinados às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m².

Conforme o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luis Eduardo Costa, que esteve reunido com os vereadores para dirimir possíveis dúvidas quanto ao Projeto de Lei , antes da votação, o projeto deve trazer avanços na modernização da capital

 “Desburocratizar é quebrar paradigmas. Campo Grande é pioneira na área e desde 2012 estamos na vanguarda em disponibilização de sistemas via web e isso impacta diretamente na vida do cidadão campo-grandense, e com o comprometimento do nosso corpo técnico e da atual gestão avançamos cada vez mais na modernização e celeridade dos nossos serviços”, disse.

João Rocha

Durante a votação os vereadores ressaltaram a importância da aprovação da Lei. “Nós entendemos ser extremamente importante essa pauta e sempre discutimos ferramentas para atualizar e modernizar a gestão municipal”, enfatizou o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha.

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