Após denúncia, Procon interdita correspondente financeiro na Capital

O estabelecimento não tinha autorização do Banco Central para funcionar

27 setembro 2023 - 08h37Brenda Assis

O Procon Municipal realizou a interdição de um estabelecimento, que prestava consultoria financeira em Campo Grande. O trabalho aconteceu na segunda-feira (25), durante uma ação conjunta com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

Conforme as informações, um boletim de ocorrência contra a empresa foi registrado no dia 25 de setembro, na Decon. Diante da situação, as equipes foram até o local fazer a fiscalização.

Na fachada do estabelecimento constava que a instituição financeira era correspondente de um banco de atuação nacional brasileira. A instituição financeira não tinha os documentos de comprovação de correspondente e nem autorização do Banco Central para atuação, configurando assim prática abusiva e publicidade enganosa.

Por conta disso, o local foi interditado om base no Art.56 do código de Defesa do Consumidor e com base na Lei Federal n.7.492 de 16 de junho de 1986, que estabelece sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional, onde a equipe de fiscalização do Procon Municipal e Decon, observaram o iminente risco de lesão aos interesses financeiros e econômicos dos consumidores.

Denúncias a respeito de alguma irregularidade em comércios da Capital devem ser feitas pelo telefone 156 opção 2, ou no Procon Municipal na Av. Afonso Pena, 3128.

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