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Câmara aprova restrição de narguilé em locais públicos

A proposta segue para a sanção ou veto do prefeito

11 junho 2019 - 15h16Joilson Francelino, com informações da assessoria

A proposta para restringir o uso do narguilé em locais públicos de Campo Grande foi aprovada pelos vereadores nesta terça-feira (11), e agora cabe ao prefeito Marquinhos Trad sancionar ou não a proibição.

O projeto de lei 9.157/18, dos vereadores Delegado Wellington e João César Mattogrosso, recebeu emenda que autorizou o uso em tabacarias e congêneres, espetáculos e shows musicais, com ambientes específicos para a prática, ficando vedada a permanência de crianças ou adolescentes nestes locais.

O descumprimento da lei implicará em multa de R$ 500, sendo dobrado o valor em caso de reincidência. “Meu direito termina quando começa o do outro. Nada contra quem usa, mas locais públicos, onde há famílias, não dá. Tem que ter um local específico para isso. Nada contra, mas tem que ser no local certo”, disse o vereador Carlão, também favorável ao projeto.

Contrário ao projeto, o vereador Vinicius Siqueira disse não concordar com a intervenção do estado na vida particular das pessoas. “Tenho uma linha liberal, de evitar que o Estado intervenha na vida do cidadão. Por isso, meu voto é não”, resumiu.

Se sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial.

Prefeitura prestação de contas

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