Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: Divulgação)Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (6), nove projetos de lei e mantiveram dois vetos do Executivo. Entre as propostas, está o Programa de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos, que amplia o número de castrações realizadas mensalmente na cidade.
O Projeto de Lei 12.140/25, de autoria do Executivo, garante a gestão e o controle dos procedimentos de esterilização cirúrgica de caninos e felinos, com a oferta de cirurgias gratuitas. O texto determina que o número mínimo de castrações mensais seja equivalente a 0,6% a 1% da população de animais, o que representa entre 1,6 mil e 2,8 mil procedimentos por mês, conforme o último Censo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
O percentual foi incluído por emenda assinada por todos os vereadores. A proposta substitui um projeto anterior, vetado integralmente pela prefeitura, que tratava do mesmo tema. O Executivo alegou vício de iniciativa, por gerar despesas ao Município.
A protetora de animais Daniela Reis, do Grupo Anjos da Dani, comemorou a aprovação. “Hoje, teremos no mínimo 20 mil castrações por ano. É uma luta da causa animal que está sendo atendida com esse projeto na Câmara”, afirmou.
O presidente da Casa, Epaminondas Neto (Papy), destacou o diálogo entre Câmara, Prefeitura e protetores. Já a vereadora Luiza Ribeiro, autora da proposta original, afirmou que a medida trata de “um problema grave de saúde pública” e que o texto inicial previa 5% “por questão técnica”.
Além do programa de castrações, os vereadores aprovaram o novo Plano de Habitação, parcerias para manutenção de pontos de ônibus e regras para regularização de condomínios fechados.
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