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"Caso não cumpra os contratos, cometo improbidade administrativa", diz prefeito

Marquinhos prestou esclarecimentos sobre aumento da tarifa e falou sobre o transporte público

06 dezembro 2018 - 12h24Eveline Marques

Ne manhã desta quinta-feira (6), o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad em coletiva a imprensa deu esclarecimentos sobre o aumento da tarifa de ônibus, as condições atuais dos terminais, pontos de paradas e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Referente ao reajuste, o prefeito Marquinhos esclareceu que o aumento da tarifa é contratual, e as cláusulas que estão embutidas foram feitas através da licitação que ocorreu em 2012. Uma das variações que contribui para o rejuste é o preço do diesel, que é definida à nível nacional.“Cada elemento tem um peso, e o preço do diesel tem um peso na fórmula de quase 36%

Outro ponto que influência no reajuste, é o sálario dos motorista que é definido através do sindicato. "Quero reforçar para toda a população que o aumento na tarifa foi definido com base em questões definidas em contratos, e não posso desonrar contratos, posso questionar, mas enquanto ele estiver vigente tenho de cumpri-lo ou eu cometo improbidade administrativa. E que os pontos que são considerados para o reajuste fogem da minha alçada como prefeito", destacou Trad. 

Terminais de Transportes Coletivos

O levantamento feito pela prefeitura, para que os terminais de transbordo do transporte coletivo de Campo Grande para sejam reformados aponta que seria necessário um valor de, pelo menos, R$ 4 milhões. Valor esse que a prefeitura não tem no momento e por isso busca recurso para tais obras. O prefeito explicou que os terminais Bandeirantes, General Osório, Morenão e Júlio de Castilho “têm 27 anos de idade, sem nunca terem passado por reforma”.

Já os terminais do Aero Rancho, Nova Bahia e Guaicurus têm 18 anos e também, segundo Marquinhos, nunca passaram por obras. “Não estou falando de pintura e troca de lâmpadas. Estou falando de reforma e não maquiagem”, destacou o prefeito.

O chefe do Executivo municipal afirma que para licitar a reforma destes terminais, precisa de autorização da Câmara Municipal para usar recursos definidos na lei municipal nº 2.228, 16 de outubro de 1984, que obriga a concessionária administradora do sistema de parquímetro da região central de Campo Grande, a Flex Park, a recolher 28,5% do faturamento para o fundo que viabiliza campanhas educativas. Com a mudança, os recursos poderão também ser usados em melhorias para o transporte coletivo.

Segundo Marquinhos, o projeto de lei “já foi enviado para os vereadores em novembro, assim que for aprovado iniciaremos as obras em 2019”. O prefeito ainda informou que, com a reforma, os terminais também terão posto de segurança 24 horas para fiscalizar e vigiar os usuários. "Quero deixar claro que as obras nos terminais só acontecerão se aprovado o projeto na Câmara de Vereados referente aos recursos da Flex Park".  

“Hoje, temos no caixa aproximadamente R$ 4,2 milhões deste dinheiro”, revelou Marquinhos. “É um dinheiro que está parado. Eu não vou fazer R$ 4 milhões "em papel" para dizer que tem de usar cinto de segurança”.

Pontos de parada 

Campo Grande tem quase 4 mil pontos de ônibus atualmente e 1,3 mil deles não são cobertos. De acordo com Marquinhos, até janeiro de 2019, licitação instalar 500 coberturas deve ser homologada. “Vamos ficar com 800 de débito, mas até o final do ano que vem, vamos fazer também 702 novos pontos”.

ISSQN 

No dia 31 e dezembro de 2018, termina a vigência da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza concedido ao as empresas de transporte coletivo urbano da cidade. Conforme a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), a isenção corresponde a 5% do valor da passagem de ônibus municipal, caso em 2019 esse valor volte a ser cobrado a tarifa terá novamente um reajuste.

"A volta da cobrança do imposto geraria um acréscimo de cinco à sete centavos na tarifa do ônibus, pois quem paga esse tributo não é a empresa e o usuário conforme está no contrato", ressaltou o prefeito.

PMCG - Cidade do Natal

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