Comércio não poderá abrir as portas no Dia do Trabalhador

Proibição segue a lei que também veta o funcionamento em datas como: Ano Novo, Finados, Natal e Sexta-feira Santa

27 abril 2023 - 11h00Karine Alencar atualizado em 27/04/2023 às 11h03

Clientes andando no centro da Cidade. Foto: Divulgação/PMCG (Clientes andando no centro da Cidade. Foto: Divulgação/PMCG)

O comércio de Campo Grande não poderá abrir as portas no feriado do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, e como uma boa recompensa, o dia será de descanso para os colaboradores. A decisão faz parte do acordo da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio.

Segundo comunicado, a proibição de funcionamento também está definida na legislação municipal, na Lei Complementar nº 81 de 03.01.2006, sob pena de aplicação de multas por descumprimento. A Lei estabelece ainda que é proibida a abertura do comércio nos seguintes feriados: Ano Novo; Finados, Natal e Sexta-feira Santa, como no penúltimo feriado em que as lojas não funcionaram não Cidade.

“A Convenção Coletiva, firmada para o período de 2021 a 2023, segue em conformidade com a determinação da legislação municipal de Campo Grande. Já nos municípios do interior, é preciso que o empresário confirme junto ao sindicato local, de acordo com as convenções de cada região”, explica o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.

Reportar Erro