Fim da taxa mínima beneficia 187 mil famílias, assegura prefeitura

“Quanto menos consumir, menos vai pagar”, garante o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Leite (Reprodução/Assessoria)

A prefeitura de Campo Grande encerrou um impasse judicial e deu fim a tarifa mínima na conta de água. Para isso, foi feito um estudo e chegou ao reequilíbrio financeiro do contrato, seguindo determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinicius Leite informou, nesta quinta-feira (20), que um reequilíbrio está sendo feito por determinação judicial, que impôs que para que seja extinta a tarifa mínima, fosse feito o reequilíbrio financeiro do contrato. “Antes, com a tarifa mínima, as pessoas que consumiam menos subsidiavam as que consumiam mais, já que pagavam um valor ‘X’, consumindo ou não. Agora, haverá uma inversão disso, voltada para a questão social. Quanto menos consumir, menos vai pagar”, explicou.

Para acabar com o impasse, a prefeitura fez o reequilíbrio determinado pela Justiça, garantindo uma inversão da cobrança, beneficiando quem consome menos e que acabava pagando a mais por aqueles que mais consumiam. Além disso, ficou definido que caso sejam atingidas metas contratuais de cobertura e saneamento, haverá uma paridade da cobrança de equivalência do esgoto.

Ao todo, 187 mil famílias serão beneficiadas com a nova forma de cobrança. Com a tarifa mínima o cidadão paga R$ 75 reais, consumindo ou não os 10m³. Sem a tarifa mínima, o consumidor pode pagar até R$ 12 na conta, dependendo do consumo.