Terminal - (Foto: Ilustrativa / Luana Ribeiro)Com a paralisação total do transporte coletivo em Campo Grande nesta segunda-feira (15), provocada pela greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus, muitos trabalhadores ficaram em dúvida sobre quem deve arcar com os custos do deslocamento até o trabalho.
Segundo o advogado trabalhista Rodolfo Loureiro, a legislação não obriga o empregador a assumir despesas extras de transporte em situações como essa, mesmo com a cidade sem ônibus.
De acordo com o advogado, o funcionário continua obrigado a comparecer ao trabalho no horário contratado, independentemente da suspensão do serviço de transporte público, já que a greve é considerada um evento de terceiros. “Não há nenhum prejuízo para o patrão. O empregado tem que dar o seu jeito para chegar ao serviço, mesmo sem ônibus disponível”, explicou Loureiro ao JD1.
Na avaliação do especialista, o vale-transporte também não pode ser convertido para cobrir outros meios de deslocamento, como aplicativos de transporte. O crédito depositado permanece vinculado ao uso exclusivo no transporte coletivo e só pode ser resgatado em dinheiro em caso de rescisão do contrato de trabalho. “Esse valor fica lá e o trabalhador usa depois que o serviço voltar. Não existe previsão legal para reembolso de Uber ou táxi”, afirmou
Loureiro destaca que, embora o trabalhador possa até acionar judicialmente o consórcio ou outras partes envolvidas, a chance de êxito é pequena, justamente porque o empregador não deu causa à paralisação. “Greve de transporte público, em regra, quem sai prejudicado é o trabalhador”, resumiu.
Ainda assim, o advogado ressalta que as empresas podem adotar medidas por liberalidade, como abonar faltas ou permitir compensação de horas. “Se o patrão quiser, pode liberar o funcionário ou abonar o ponto. Isso depende apenas de uma decisão interna da empresa”, explicou.
A greve dos motoristas ocorre em meio à reivindicação pelo pagamento integral do salário de novembro, da segunda parcela do 13º salário e do vale devido. O Consórcio Guaicurus informou que depositaria apenas 50% do salário, o que motivou a paralisação e deixou Campo Grande sem ônibus no início da semana.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Ponte Bioceânica está a 100 metros de conectar Brasil e Paraguai
No MPMS, indígenas pressionam prefeitura por terrenos prometidos no Jd. Inápolis
Mulher é esfaqueada pelo companheiro e espera mais de três horas por atendimento médico
TJ nega trancamento de ação contra capitão da PMMS por constituição de empresa
Veja o que abre e o que fecha no Carnaval em Campo Grande
Agetran inicia Operação Carnaval 2026 com esquema especial no transporte coletivo
Justiça Itinerante suspende atendimentos no Carnaval
Com investimento milionário, reforma do aeroporto da Capital deve terminar em junho
Agems reforça fiscalização no transporte com inteligência de dados
