ÔNIBUS SEGUEM NAS GARAGENS - (FOTO: CUT-MS)A greve dos motoristas do transporte coletivo em Campo Grande tem recebido amplo apoio da população, que também tem direcionado críticas à atuação da Justiça do Trabalho.
O movimento paredista ocorre em meio à alegação de atraso no pagamento de salários e benefícios por parte do Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo serviço, que afirma enfrentar uma crise financeira.
A capital está sem transporte coletivo desde a última segunda-feira (15). Diante da paralisação, o sindicato patronal que representa o Consórcio Guaicurus ingressou na Justiça com pedido para obrigar o retorno dos trabalhadores, alegando abusividade e ilegalidade do movimento grevista.
Ainda na segunda-feira, a Justiça do Trabalho determinou a retomada de 70% da frota, por se tratar de um serviço essencial, fixando inicialmente multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão.
Com a continuidade da paralisação, o valor da penalidade foi majorado. Em decisão, o desembargador César Palumbo Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), afirmou ser “necessária, adequada e proporcional a majoração das astreintes para o valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento, como meio apto a restaurar a autoridade da decisão judicial e assegurar sua efetividade”.
O magistrado também destacou que a paralisação total “configura grave afronta à autoridade do Poder Judiciário, revela menosprezo consciente à ordem judicial e compromete a prestação de serviço público essencial, tornando manifesta a ineficácia da multa anteriormente fixada”.
Por outro lado, a decisão judicial tem sido duramente criticada por moradores da Capital, que defendem a continuidade da greve e cobram providências contra o Consórcio Guaicurus e o poder público.
Nas redes sociais, são diversos os comentários em apoio aos motoristas. Entre as manifestações, estão frases como. “Não paga os trabalhadores e vai aplicar multa nas pessoas? É obrigado a trabalhar sem receber? Onde se viu isso?”
“Eles aplicam multas exorbitantes. Todos os funcionários se unem e, desde o sindicato até os motoristas, pedem demissão ao mesmo tempo. Aí eu quero ver onde vão arrumar funcionários, treinar e ainda convencer alguém a trabalhar com essa carga horária, esse salário e essa situação. Campo Grande vai ficar sem ônibus por tempo indeterminado.”
“Claro que a Justiça não anda de ônibus e muito menos depende do SUS em Campo Grande. Agora querer que trabalhem sem receber é o cúmulo. Quero ver aplicar multa na Prefeitura e no Consórcio.”
“Com esses R$ 100 mil já dava para pagar a folha de alguns funcionários. Essa Justiça é uma vergonha.”
“Isso aí, motoristas, façam esse povo respeitar vocês. Ninguém trabalha de graça.”
“Vocês estão certinhos. Lutem pelos seus direitos.”
“Lutem pelos seus direitos. É falta de respeito não pagar salários. A Justiça foi rápida em multar, mas não obriga a Prefeitura a pagar? Não cedam, continuem.”
Força policial - Na nova determinação, o desembargador ordenou a imediata intimação do sindicato que representa os motoristas para que cumpra a decisão judicial e promova o retorno da circulação dos ônibus. Conforme o despacho, o Oficial de Justiça de plantão foi cientificado para adotar as providências necessárias à intimação do sindicato e de seu presidente.
A decisão também autoriza, de forma expressa, o uso de força policial caso haja resistência ao cumprimento da ordem judicial. O magistrado ressaltou que a decisão possui força de mandado judicial, devendo ser cumprida imediatamente.
Audiência - Nesta terça-feira, está prevista a realização de uma audiência de emergência no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) para discutir a situação. Enquanto isso, Campo Grande segue sem transporte coletivo.
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