Deputado Paulo Duarte (Reprodução)Um pedido do deputado estadual Paulo Duarte (PSB) junto à justiça para devolver valores recolhidos pela Flexpark não utilizados pelos usuários resultou na devolução dos créditos aos consumidores que somam cerca de R$ 500 mil ao todo. A restituição já está sendo feita desde segunda-feira (20), e a solicitação é para que os usuários não deixem de realizar a retirada dos valores dos créditos em haver.
“Informalmente, temos a informação de que a empresa teria mais de meio milhão de reais em créditos antecipados. Não interessa se é um real ou se são duzentos reais. Essa é uma questão de cidadania. De vintão em vintão nós enriquecemos essas empresas”, disse o parlamentar.
Ainda falando sobre sua cooperação para a resolução da situação, Paulo Duarte destaca que essa é mais uma vitória de seu mandato em prol do consumidor.
"Depois de receber inúmeras reclamações, entrei com uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público Estadual solicitando a devolução dos valores que ficaram com a empresa após o término do período de concessão. Da Ação Civil Pública foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Mato Grosso do Sul e a Metro Park Administração Ltda”, disse.
Duarte também informou que a empresa tinha até o dia 20 de junho para informar ao MPMS o valor total em créditos antecipados a empresa teria arrecadado antes do encerramento do contrato de concessão. “O prazo para apresentar ao Ministério Público Estadual quanto de dinheiro dos usuários do estacionamento rotativo está em posse da empresa era até ontem, 20 de junho. Isso não foi feito, então farei, hoje, ao MPMS um requerimento solicitando essa informação”, afirma o deputado.
Os consumidores que quiserem ter os valores pagos restituídos deverão solicitar a devolução pessoalmente mediante a apresentação de documentos pessoais. O titular da 43ª Promotoria de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, reforça que o prazo para solicitar a devolução vai até o dia 20 de outubro deste ano.
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