A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) está investigando e buscando explicações das companhias aéreas Gol, Azul e Latam a respeito dos cancelamentos de voos devido ao aumento no número de casos de Covid-19 e influenza nas tripulações.
Na notificação, o órgão questiona a quantidade de voos cancelados desde dezembro de 2021, afetando diversos passageiros e interroga quais medidas foram tomadas para minimizar essa situação. Outra questão levantada no documento é com qual antecedência os passageiros tem sido informados dos cancelamentos dos voos, se estão recebendo assistência material e quantos passageiros optaram pelo reembolso ou pela realocação em outro voo.
As empresas aéreas deverão informar a quantidade de funcionários diagnosticados com Covid-19, com a função e qual o impacto nos voos. Além, de ter que informar o número de funcionários vacinados contra Covid e influenza, assim como se há exigência de uso de máscaras, quais são as medidas de biossegurança adotadas e existe testagem contínua dos funcionários e se é adotada escala subsidiária para a tripulação.
Consumidor
O Procon-MS recomendou que sejam adotadas as medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a divulgação de forma ostensiva, clara e adequada acerca das alterações de voos e cancelamentos. Também de prestar a devida assistência material aos passageiros, nos casos de atraso, cancelamento de voo, interrupção de serviço ou preterição de passageiro.
Também foi exigido que as companhias comuniquem ao consumidor, a partir do cancelamento dos voos, as alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro. Nos casos em que o consumidor optar pelo reembolso do valor da passagem, a restituição deve ocorrer dentro do prazo estabelecido da resolução nº 400/2016 da Anac.
Por último, o órgão recomenda a criação de meios eficientes de revezamento subsidiário da tripulação, com reserva de segurança, assegurando a manutenção dos serviços de transporte aéreo.
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