O vereador André Salineiro (PSDB) propõe aos parlamentares um projeto de lei que institui o “Fácil Eventos”, que vai centralizar e informatizar o processo de emissão de documentos necessários para a realização de eventos em Campo Grande.
A proposta de Salineiro é fazer com que licenças, certidões e alvarás sejam expedidos completamente pela internet, em uma única plataforma, evitando a peregrinação em busca da documentação.
Para o vereador, a demora na expedição dos documentos prejudica o setor, que é muito importante para a economia da capital. “Nós temos que pensar em formas de tornar ágil o serviço público de modo geral e, neste caso, não é diferente. Os produtores de eventos precisam, há tempos, de um mecanismo que diminua esse tempo de demora na expedição, que gira em torno de 30 dias, porque tem toda uma cadeia de segmentos de trabalho envolvidas na promoção de um evento”, argumenta.
Conforme o projeto, a prefeitura poderá celebrar convênios com o governo estadual para instalar no mesmo espaço físico, órgãos estudais que fazem a expedição de autorização de alvarás, licenças, certidões e demais documentos. Está prevista também a produção de um manual explicativo dos procedimentos que devem ser adotados.
A proposta será votada pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (13).
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