Menu
Busca segunda, 10 de agosto de 2020
(67) 99647-9098
Governo 02
Economia

Ações de cobrança são prorrogadas até 31 de julho pela Receita

Atendimento presencial continua restrito a serviços essenciais

01 julho 2020 - 12h15Gabriel Neves com informações da "Agência Brasil"

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.

Além disso, também foram prorrogados o registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de julho.

O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita ficará restrito, até 31 de julho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas ; cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte  – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração.

Também será possível o atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; nálise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Segundo a Receita, outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

“A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, afirmou o órgão.

Senar - agosto2020

Deixe seu Comentário

Leia Também

Economia
MS: Exportações crescem 29,37% em 2020
Economia
Confira quem pode sacar o FGTS emergencial nesta segunda
Economia
Com totens indicativos, produtos de MS ganham destaque nas prateleiras
Economia
Caixa abre agências neste sábado para beneficiários do auxílio
Economia
Capital: Cesta básica teve alta em julho, diz Dieese
Economia
Associação Comercial não quer fechamento da capital por 14 dias
Economia
Ministério da Economia quer o fim da meia-entrada nos cinemas
Economia
Salário de servidores estaduais é pago nesta segunda
Economia
Receita prorroga suspensão das ações de cobrança até 31 de agosto
Economia
Estado paga servidores no dia 4

Mais Lidas

Política
Vereadores da capital votam cinco Projetos nessa terça
Política
Coronel David solicita testes em massa à agentes da Segurança Pública
Política
Dourados tem nova troca de secretário de Saúde
Política
Vice-prefeita de Inocência morre vítima do coronavírus