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Economia

ANP apoia venda direta de etanol aos postos de combustíveis

Com a medida, as usinas passariam a responder pela arrecadação de tributos

04 janeiro 2019 - 10h39Da Redação com Assessoria

O antigo Ministério da Fazenda, agora Ministério da Economia, recomendou que o governo de Jair Bolsonaro que libere a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis. A conclusão é de um grupo de trabalhado formado após a greve dos caminhoneiros paralisar o país no ano passado. Sete meses depois, os técnicos chegaram à conclusão de que tirar o intermediário do negócio estimulará a concorrência.  E Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu que não há impedimentos regulatórios para a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis.

Em Mato Grosso do Sul atualmente são 20 usinas que produzem o etanol anidro que é utilizado para produzir a gasolina vendida para o público e para o gerente executivo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS, Edson Lazaroto em relação à recomendação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de liberar a venda direta do estanol das usinas para os postos, "entende-se que a agência não levou em consideração os argumentos das principais agentes envolvidos, que atuam na comercialização do produto, no qual fazem parte os representantes da indústria produtiva como a Únião da Indústria de Cana de Açucar (Única) que representa as usinas do centro sul do país; a Plural entidade que representa as distribuidoras de combustíveis, e a Fecombustiveis que representa mais de 41 mil postos de revendedores do país. Todas essas entidades tem ciência de que o etanol é o produto mais vulnerável em relação à  fraudes tributárias, e consequentemente a venda direta pode trazer graves consequências logísticas, como o fim do consumo nacional do produto regionalizando a comercialização do biocombustível.

As duas principais regiões produtoras de etanol no páis são o centro sul e o nordeste. O centro sul é responsável pela produção de cerca de 90 % do produto nacional, enquanto o nordeste produz para os estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba suprindo  a demanda local. Na entressafra, o nordeste não teria estoque suficiente para atender os mercados regionais. De forma que a região centro-sul concentraria o abastecimento nacional, principalmente os estados não produtores. Esse modelo eficiente de logística é viável devido ao modelo instalado pelas distribuidoras em larga escala, que permite transportar o etanol e outros combustíveis de uma região para outra ( ida/volta ).

Com a venda direta das usinas aos postos, como as usinas manteriam o abastecimento nacional de etanol, sem a "expertise da lógistica" ? O que se prevê é que o abastecimento pela venda direta ocorrerá somente nos estados produtores, enquanto os não produtos como da região norte e Rio Grande do Sul, deixariam de consumir o biocombustível em função da inviabilidade do preço.

A questão tributária é outro problema, uma vez que o etanol poderá ser alvo de fraudes e sonegações. Com a venda direta, as usinas que passariam a responder pela arrecadação de tributos. A viabilidade da mudança aponta para a implementação da monofasia de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que depende de consenso de 27 estados do País.

Outra questão se refere às verificações das especificações exigidas pela ANP, atualmente realizadas pelas Distribuidoras. As usinas estariam preparadas para assegurar que o etanol vendido nos postos tenha passado por testes laboratoriais e atender as especificações de qualidade ?

A Fecombustiveis e o Sinpetro MS esperam que haja maior discernimento por parte do Ministério da Fazenda que criou um grupo para análise. "Não podemos na eminência de um novo governo, quando se almeja colocar o país ao equilíbrio, concordar que uma medida possa criar distorções tributárias, como perdas de arrecadação ao estado e, além disso, traga retrocesso ao país, diminuindo a participação do etanol na matriz veicular", ressaltou Lazarato.

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