ANP quer unificar fiscalização ao gás LP

ANP propõe aos órgãos ações unificadas de fiscalização

Em reunião na tarde de ontem, representantes do programa “Gás Legal” da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e de diversos órgãos de proteção ao consumidor discutiram ações para combater as revendas irregulares em Mato Grosso do Sul.

Segundo dados do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), existem 700 pontos de venda clandestina no Estado, de um total de 1.308 distribuidores regulares. Já na Capital são 700 revendas formais para cerca de 200 ilegais.

O encontro faz parte de um projeto nacional da ANP, que pretende unificar e municipalizar as ações de fiscalização entre os órgãos responsáveis. A proposta é de que sejam firmados TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) em cada município, por meio da promotoria responsável pela Comarca e envolvendo, principalmente, órgãos de segurança pública e proteção do consumidor.

De acordo com o coordenador regional do Gás Legal, Manoel de Castro, a iniciativa pretende levar a fiscalização para todos os locais de forma mais ostensiva, já que somente a ANP não consegue fazer o monitoramento de todo o Brasil.

“O trabalho de fiscalização e punição dos infratores já era feito antes por cada órgão responsável, mas em separado, agora a proposta é unificar esse trabalho de acordo com a realidade de cada município”, afirma.

Um TAC nacional já foi firmado e dois Estados assinaram o termo regional, que agora deve ser estendido a outras regiões como Mato Grosso do Sul.

O promotor de justiça Haroldo José Lima adiantou que agora vai depender do promotor de cada Comarca viabilizar a assinatura do TAC. “Este treinamento é a primeira etapa para depois serem firmados os TACs. A ideia é que aumente a fiscalização, que essa seja uma preocupação diária de cada município”, afirma.

Ainda nesta sexta-feira (29), após a reunião com os representantes de diversos órgãos, a ANP reuni-se a portas fechadas com as autoridades para definir as próximas ações.

Irregularidade

A ANP afirma que o número de pontos irregulares tem diminuído, mas ainda está presente em todos os Estados do país.

O especialista em regulação da ANP, Marcelo Silva, alerta que a venda irregular de gás LP representa um risco para a segurança tanto do consumidor quanto do distribuidor, além de um “assalto” ao bolso do comprador, que pode estar pagando por mais do que realmente está levando.

“A pessoa que revende gás clandestinamente geralmente transforma cinco botijões em oito, dez, que ficam com quantidade menor do produto. Nesse processo ele acaba violando a válvula de segurança, o que oferece risco para o consumidor. Além disso, o vizinho do distribuidor também corre risco, porque a chance de um acidente acontecer no local é muito maior”, ressalta.

O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, afirma que é preciso erradicar a irregularidade, pois a infração prejudica o distribuidor legal e acaba incentivando a clandestinidade.

“Se continuar do jeito que está, a formalidade vai acabar, já que as pessoas não vão se preocupar em agir dentro da legalidade”, alerta. Desde 2003 a venda de gás LP é regulamentada por lei.

A maioria das distribuidoras clandestinas optam pela infração para não ter gastos com a manutenção da estrutura adequada para o armazenamento do gás.

Combustível

A ANP também está propondo aos órgãos ações unificadas na fiscalização de combustíveis. Desde janeiro, o órgão fiscalizou 32 estabelecimentos no Estado e não encontrou nenhuma irregularidade nos combustíveis vendidos.

Ainda de acordo com a ANP, 0,8% da gasolina vendida no Estado apresenta irregularidade. O óleo diesel tem 1,3% e o álcool 0,9% de irregularidade.

Com informações do jornal Campo Grande News.

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