Campo Grande deve ter LDO de mais de R$ 6 bilhões em 2024

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Campo Grande para 2024 foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (28). O valor estimado para o próximo ano é de R$ 6,526 bilhões, com isso, o município apresenta um crescimento de 20,45% em relação ao estimado para este ano, de R$ 5,481 bilhões.

A audiência falou também sobre o projeto de lei 10.962/23, usado para estabelecer metas da administração pública e que serve como base para elaborar o orçamento, foi entregue na Câmara no último dia 17. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Ademir Santana.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Betinho, é preciso dialogar com o executivo para garantir a correta aplicação dos recursos. “Sempre que tivemos a oportunidade de dialogar, fomos muito bem recebidos e, obviamente, buscando entendimento. É importante esse debate. Vemos boa vontade da prefeita em atender as demandas, mas o cobertor é curto e precisamos acionar a bancada federal em Brasília”, analisou.

Já a secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, afirmou que apesar de ser ‘amargo’ o remédio para uma gestão mais saudável deve ser tomado. “A LDO faz o elo entre o Plano Plurianual e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Temos necessidades urgentes, que é manter nossas escolas, dar alimentação. É na cidade que as pessoas vivem. A dona de casa quer o ônibus passando em frente à sua casa. Precisa de saúde quando leva seu filho à uma unidade de saúde. É necessário diminuir despesas”.

O debate contou ainda com a participação de representantes de entidades de classe e associações. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos, é preciso garantir o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores na LDO 2024, já que a previsão ainda não foi cumprida pela Prefeitura.

“Já é previsto na LDO 2023 a periculosidade dos guardas civis metropolitanos. E agora falamos da LDO 2024. Então, queremos solicitar que haja previsão ou emenda. Já é lei que em 2024 vai haver promoção e enquadramento dos guardas. Então, que haja emenda para que haja a previsão para promover os guardas”, cobrou ele durante a audiência.

Com o início da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita. A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

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