A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara (CDEICS) aprovou na manhã desta quarta-feira (14) o projeto que torna permanente o Peac-Maquininhas e que pode aumentar os cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o projeto propõe que os valores movimentados pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis sejam direcionados ao BNDES e não devolvidos à União, como havia sido determinado anteriormente.
“Os valores do FGI para o programa Peac-FGI retornados ou não comprometidos com garantias não deverão ser devolvidos à União, mas redirecionados ao agente financeiro (…) para a realização de novas operações de crédito no âmbito desse Programa”, destacou o relatório do projeto.
Com a aprovação da CDEICS, o projeto agora segue para avaliação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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