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Congresso aprova votação urgente de lei que deve baratear o gás em até 40%

Novo marco regulatório do setor deve ser encaminhado para votação final nos próximos dias; projeto tramita há um ano no Congresso

29 julho 2020 - 12h10Priscilla Porangaba, com informações do Exame

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (29), o pedido de urgência para o encaminhando do projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do gás.

O objetivo da nova legislação, que está há um ano em tramitação no Congresso, é abrir o mercado de gás à iniciativa privada. De acordo com cálculos do governo, a queda no custo do gás pode chegar a até 40% com a aprovação da nova lei.

O requerimento de urgência foi protocolado por partidos como o PSDB, PSD, Podemos, MDB e Novo. O PDT, PT e PSOL foram algumas das legendas que votaram contra o pedido emergencial nesta quarta-feira.

O deputado Laércio Oliveira (PP-SE) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para ser o relator do projeto no plenário.

A expectativa agora é que o novo marco regulatório seja votado nos próximos dias. Hoje, o mercado de gás é dominado quase em sua totalidade pela Petrobrás e suas subsidiárias. O novo marco regulatório do setor visa atrair investimentos privados para o setor, que, segundo o governo, podem chegar a mais de 40 bilhões de reais.

Vacinne

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