A ideia é desburocratizar para aumentar as exportações, diz Verruck (Semagro/Divulgação)O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado um decreto que derruba a garantia do Imposto Sobre Circulação e Mercadorias Prestação de Serviços (ICMS) para empresas exportadoras instaladas no estado. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), o objetivo da medida é aliviar o caixa das empresas e garantir empregos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Temos feito um grande esforço para garantir a saúde do trabalhador, preservar o emprego e preservar as empresas. Esse decreto vai auxiliar um setor que consideramos fundamental no processo de recuperação de perdas com a pandemia, que é o de exportações. Já discutimos com a Fiems o assunto e decidimos por uma mudança extremamente importante”, informa o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
De acordo com a Pasta, anteriormente, o estabelecimento industrial interessado na obtenção do regime especial para exportação deveria oferecer uma garantia de ICMS, quando fosse o caso, nos termos das disposições da legislação tributária. A partir de agora, para obtenção do regime especial para exportação, o estabelecimento industrial não necessita mais oferecer essa garantia.
“Estamos agora oferecendo uma facilitação no pedido de regime especial, uma facilitação para o fluxo de caixa das empresas, que não vão precisar deixar esse recurso na Secretaria de Fazenda e poderão usá-lo para giro e investimento. A ideia é desburocratizar para aumentar as exportações. Nosso Estado tem uma dependência muito forte, principalmente no agronegócio. Diminuindo o imposto para o exportador, possibilitamos que ele venda mais, gere postos de trabalho ou mantenha o nível de emprego. A medida é emergencial, mas permanente”, acrescenta Jaime Verruck.
Outra mudança é com relação ao atestado emitido pela Fiems, que era exigido do estabelecimento industrial interessado na obtenção do regime especial para exportação. A partir de agora, não há mais essa exigência. No caso de empresas ou de cooperativas industriais, a dispensa da exigência da garantia estende-se a todos os seus estabelecimentos comerciais.
Vale lembrar que, para os estabelecimentos industriais, continua vigorando o regime especial para exportação, sendo que agora não será mais exigido oferecimento de garantia e atestado da Fiems para tanto. O interessado no referido regime continua obrigado a apresentar requerimento, com a descrição das operações que pretende realizar (exportação, saída para o fim específico de exportação ou de remessas destinadas à formação de lote para o fim de exportação), instruído com os documentos exigidos no inciso I do art. 5º do Anexo V ao Regulamento do ICMS.
Para presidente da Fiems, Sérgio Longen, entre as vantagens, a nova regra beneficia as indústrias sul-mato-grossenses, pois facilita a obtenção de regime especial para exportação de seus produtos, fundamental para a realização destas operações, diminuindo desembolsos de curto prazo quando das exportações.
“O grande avanço não é só a liberação do certificado de origem, que vai ser feito eletronicamente pela Secretaria de Fazenda, mas foi a não obrigatoriedade de garantias para exportação. Esse foi um grande avanço que conseguimos e entendo que isso é significativo. Muitas empresas desejavam exportar e era barradas na Secretaria de Fazenda, sendo obrigada a dar garantias para exportações. Conseguimos avançar, as indústrias podem exportar, não têm mais necessidade de juntarem o certificado de origem emitido pela Fiems, nem a necessidade de ofertar garantias para exportação. É um avanço significativo para que as empresas possam exportar nesse momento”, comentou Longen.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Setores de serviços lideram ganhos e contratações no Carnaval 2026
Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso
Caixa paga parcela do Bolsa Família para beneficiários de NIS final 5 nesta sexta
Caixa paga parcela do Bolsa Família para beneficiários de NIS final 4 nesta quinta
Caixa paga parcela do Bolsa Família para beneficiários de NIS final 3 nesta quarta
Pequenos negócios impulsionam abertura de empresas em MS
Cesta básica cai em todas as capitais do país no 2º semestre de 2025
Exportação de café do Brasil cai em 2025, mas bate recorde em receita
Caixa paga parcela do Bolsa Família para beneficiários de NIS final 2 nesta terça
