No sábado (03), a presidenta Dilma Rousseff disse que os proprietários rurais terão um ano para cadastrar as terras a partir da publicação do decreto. O cadastro foi introduzido pelo novo Código Florestal, aprovado em 2012 pelo Congresso, e estabeleceu a obrigatoriedade de que todos os 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país façam parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
De acordo com o Decreto 8.235/2014, os proprietários rurais deverão informar a localização da área a ser recomposta e o prazo para que o dono do imóvel possa atender às propostas de regularização ambiental. Para isso, cada unidade da Federação deve acompanhar, por meio de programas de regularização ambiental, a recuperação, regeneração ou compensação das áreas e a possibilidade de se suspender ou extinguir a punição dos passivos ambientais.
O decreto também cria o Programa Mais Ambiente Brasil, que apoiará os programas de regularização e desenvolverá ações nas áreas de educação ambiental, assistência técnica, extensão rural e capacitação de gestores públicos. Em até um ano, um ato conjunto interministerial deve disciplinar o programa de aplicação de multas por desmatamento em áreas onde a retirada de vegetação não era vedada.
O decreto estabelece ainda que as áreas com prioridade na regularização são as unidades de domínio público e regiões que abriguem espécies migratórias ou ameaçadas de extinção.Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Economia
Beneficiários de NIS final 6 recebem parcela do Bolsa Família nesta quarta
Economia
Receita Federal abre consulta a novo lote residual do IR
Economia
Beneficiários de NIS final 5 recebem parcela do Bolsa Família nesta terça
Economia
Falta de investimento põe em risco funcionamento do Pix, diz Campos Neto
Economia
Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir desta quarta
Economia
Beneficiários de NIS final 4 recebem parcela do Bolsa Família nesta segunda
Economia
Honda anuncia investimento de R$ 4 bilhões no interior de São Paulo
Economia
Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023
Economia
Beneficiários de NIS final 3 recebem parcela do Bolsa Família nesta sexta
Economia