Imposto de Renda Pessoa Física - Foto: Divulgação / GOV.BR Levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) aponta que cerca de 10 milhões de trabalhadores ficarão totalmente isentos do Imposto de Renda após a mudança na tabela do IR, que passou a garantir imposto zero para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida já está em vigor, depois de aprovação da proposta do Governo Lula pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
O estudo foi elaborado com base nos dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), banco de dados que reúne informações do mercado formal de trabalho no Brasil, com registros de trabalhadores contratados pelo regime CLT.
De acordo com o Dieese, além dos totalmente isentos, trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também passaram a pagar menos Imposto de Renda do que antes da mudança.
Entre as categorias com maior concentração de rendimentos nas faixas mais baixas, o levantamento mostra que cerca de 95% dos trabalhadores do setor de vestuário estão isentos do IR.
Entre os comerciários, aproximadamente 8,5 milhões de pessoas, o equivalente a 91% da categoria, não pagam mais o imposto. Na indústria têxtil, os isentos representam cerca de 87%.
Mesmo em setores com rendimentos médios mais elevados, como os metalúrgicos e papeleiros, os percentuais de isenção são de 71% e 69%, respectivamente. O estudo aponta ainda que 97% das trabalhadoras domésticas, 96% dos trabalhadores da hotelaria e alimentação e 93% das pessoas em atividades administrativas e serviços complementares estão isentas do Imposto de Renda.
Em áreas como artes, cultura, esporte e recreação; agricultura, pecuária, pesca e aquicultura; e comércio e reparação de veículos, o índice de isenção chega a 91%.
Mesmo na indústria de transformação, a medida beneficia cerca de 80% dos trabalhadores celetistas, evidenciando o alcance da nova regra.
O Dieese estima que a ampliação da isenção do IR resulte em um aumento significativo da renda disponível. Entre trabalhadores celetistas, o acréscimo anual é calculado em cerca de R$ 20,9 bilhões. Para os estatutários, o valor é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões, totalizando R$ 26,2 bilhões a mais circulando na economia.
O estudo também aponta impacto relevante entre recortes raciais. Entre os celetistas, 92% das mulheres negras e 88% dos homens negros passam a ficar isentos do Imposto de Renda. Já entre os homens não negros, o percentual de isenção é de 77%.
No total, a medida beneficia diretamente cerca de 15,6 milhões de trabalhadores formais, sendo aproximadamente 10 milhões totalmente isentos e outros 5 milhões com redução do imposto pago. Devido à maior presença masculina no mercado formal, estima-se que 8,9 milhões de homens sejam alcançados, contra 6,2 milhões de mulheres.
Para compensar a perda de arrecadação, o Governo Lula aprovou no Congresso uma maior tributação para pessoas com renda mensal de R$ 50 mil ou mais. As novas alíquotas chegam a até 10% e atingem um grupo estimado em cerca de 140 mil contribuintes.
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