A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (12) a portaria que permite que os contribuintes com grandes dívidas com a receita federal possam renegociar débitos com desconto de até 70% a partir de 1º de setembro.
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, que foi criado em 2020 com o objetivo de facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia causada pela Covid.
Porém, o desconto de 70% estará disponível somente para empresas, microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, enquanto para o público geral, o desconto chega até 65%.
Além disso, o prazo de parcelamento para o público geral passa de 84 meses para 120 meses, e para os setores comerciais e Santas Casas citados, o prazo se estende para 145 meses.
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