André Puccinelli vistoria gado O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe no dia 30 o decreto de número 13.208 que prorroga por mais 15 dias a etapa de vacinação contra a febre aftosa estabelecida para o mês de maio, bem como a comunicação e a entrega da Declaração de Estoque Efetivo de Animais Bovinos e Bubalinos.
Conforme o decreto fica isento do pagamento das multas e das sanções previstas na Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, o proprietário ou quem de posse de animais da região do Pantanal sul-mato-grossense, afetado com os prejuízos causados pelas enchentes e pelas inundações graduais que atingiram essa região.
De acordo com o texto, os proprietários de animais e de propriedades da região do Pantanal, optantes pela etapa de vacinação de maio, que não tiverem condições de vacinar todos os seus animais, nem de fazer a declaração de estoque de animais na Secretaria de Estado de Fazenda e na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal terão até o dia 15 de dezembro de 2011, para regularizar a sua situação.
Os proprietários de animais e de propriedades que se enquadrarem nas condições estabelecidas pelo decreto, deverão encaminhar ofício à Diretoria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, justificando as razões que motivaram o não cumprimento dos atos administrativos exigidos pela legislação em vigor.
A prorrogação da campanha de vacinação contra a febre aftosa leva em consideração as intensas precipitações hídricas que atingiram o Estado no início do ano e se estenderam até o mês de março de 2011, provocando o aumento gradual dos níveis das águas de rios e córregos e consequentemente o transbordamento de suas águas. As enchentes ocasionaram prejuízos para os proprietários e para as propriedades rurais, especialmente para aqueles localizados no Pantanal sul-mato-grossense. No dia 10 de março, o governo do Estado publicou do Decreto “E” decretando situação de emergência nas áreas afetadas pelas enchentes.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo anuncia Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família
Nascidos em outubro e novembro recebem nova parcela do auxílio
Mega-Sena deve pagar R$ 50 milhões neste sábado
Abertura da fronteira depende de Bolsonaro
Sebrae lança cartilha para estimular debate do empreendedorismo na campanha
Caixa deposita auxílio para 4 milhões de brasileiros hoje
Beneficiários do Bolsa Família recebem hoje parcela de R$ 300 do auxílio
Vídeo mostra protesto em Pedro Juan
FGTS está na conta dos trabalhadores nascidos em dezembro
