Impopular, CPMF tem forte rejeição em MS

A presidente Dilma Rousseff decidiu assumir as rédeas nas negociações pela aprovação da reforma previdenciária e da recriação da CPMF, consideradas as prioridades do governo federal no primeiro semestre. Na última semana, Dilma começou a se reunir com as bancadas da base aliada para pedir apoio para a votação de matérias de interesse do governo.

O objetivo do governo federal é enviar ao Congresso Nacional em abril a proposta da reforma previdenciária, mesmo que ela não tenha um consenso nas bases petistas, e votar em maio a recriação do tributo.

A avaliação é de que, caso as iniciativas fiquem para o segundo semestre, dificilmente elas serão votadas por conta do chamado "recesso branco", quando deputados e senadores retornam às suas bases eleitorais para participarem das campanhas municipais.

Pela proposta enviada ao Congresso Nacional, o Palácio Planalto estabeleceu uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e propõe destinar os recursos para a Previdência Social. A ideia é enviar uma emenda parlamentar que ela eleve para 0,38%, com a possibilidade de 0,18% serem divididos meio a meio entre estados e municípios.

Para agradar os prefeitos, o governo federal quer que de um percentual de 0,09%, 70% sejam vinculados ao FMP (Fundo de Participação dos Municípios), beneficiando as cidades menores, e 30% sejam distribuídos de acordo com o número de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), favorecendo as cidades maiores.

Proposta

Impopularidade

Desde que anunciou a tentativa de recriação da CPMF, o governo tem sido criticado devido à impopularidade do tema. Até mesmo aliados do Palácio do Planalto afirmam que são muito pequenas as chances de a medida ser aprovada no Congresso.

Em MS, o único da bancada federal que se manifestou favorável à volta do tributo foi o deputado federal Zeca do PT. “Sou a favor da nova CMPF para fazer uma justiça tributária. Dados do governo afirmam que esse era o único imposto que não era registrado sonegação fiscal. Infelizmente nossa política tributária, inclusive a do nosso governo, ainda é regressiva, ou seja tributando proporcionalmente os mais pobres e classe média, enquanto os milionários que detém grandes fortunas pagam menos impostos, por um conjunto de situações que desoneram a política tributária para eles. Portanto, a CMPF além de resolver um problema de caixa circunstancial do governo federal e dos governos estaduais, contribui para justiça tributária. Esse é o primeiro passo para perseguir o nosso grande sonho, que é fazer uma reforma tributária, que incida sobre a grande fortuna, de quem tem jatinho, helicópteto, iate, itens que não pagam impostos e sobre o latifúndio improdutivo e não sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Então, eu voto pela CMPF não para atender governo A ou B, mas para fazer justiça tributária e investir nos programas que atendem a população”, explicou.

Já o deputado Vander Loubet, também do PT, disse que não acredita que esse seja o melhor momento para discutir temas como a CPMF, mas que pode votar a favor. “Acredito que o governo deveria concentrar seus esforços na retomada do crescimento econômico. Defendo que o governo deveria apreciar as propostas para retomada do crescimento encaminhadas pela bancada do PT na Câmara no final do ano passado, especialmente a que trata da revisão das alíquotas do Imposto de Renda para Pessoa Física. Caso o governo resolva colocar a CPMF em debate, advogo que só há viabilidade se for uma proposta que resulte do entendimento entre o Governo Federal, os governadores, as prefeituras e o maior número possível de partidos no Congresso, inclusive de oposição. Não pode ser algo encampado apenas pela Presidência e pelas bancadas do PT e dos aliados. Se for nessas condições, posso ser favorável”, afirmou.

Ao analisar o retorno da CPMF, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta informou que vai votar contra a proposta e disse que essa ação é uma estratégia abusiva do governo para cobrir o rombo causado no país. “Pra sair da crise o governo precisa viver dentro do orçamento que ele tem. Antes de meter a mão no bolso da classe média tem bastante gordura pra queimar e isso que a gente quer ver se o governo vai ter coragem de fazer”, declarou.

Para o deputado Geraldo Resende a volta da CPMF não é a melhor alternativa. “O que deve ser feito é uma profunda reforma (sem prejudicar os aposentados e o trabalhador que contribui mensalmente), enxugar a máquina pública, diminuir os cargos de confiança na Esplanada e aumentar a eficiência do Estado. É por esse caminho que tenho a convicção que o Brasil vai conseguir equilibrar as contas, resgatar a confiança do mercado e dos investidores internacionais e, assim, melhorar a economia, especialmente, a vida dos brasileiros”, argumentou.

O senador Waldemir Moka afirma que, caso a CPMF seja aprovada na Câmara, ela não deve passar pelo Senado. Há resistência muito forte pela recriação dessa contribuição. Em princípio, o senador se manifesta contrário à proposta em razão da sua má utilização ou desvio para outras áreas na época em foi criada. A senadora Simone Tebet também é contra o projeto. “O brasileiro já paga muito imposto e não vê esse dinheiro investido em serviços. Na Finlândia, a carga tributária é ainda mais alta, mas o contribuinte não precisa arcar com serviços de educação, saúde, porque o governo oferece tudo isso com qualidade e aqui no Brasil boa parte do que é arrecadado é desviada em corrupção. Além disso, sonegação é muito grande. Por ano, são sonegados R$ 500 bilhões, um valor muito superior ao que o governo pretende arrecadar com a CPMF”, comentou.

Também são contrários à volta do imposto os deputados Carlos Marun, Elizeu Dionizio e Tereza Cristina. O deputado federal Dagoberto Nogueira informou que ainda vai discutir com o partido qual posição tomar e o senador Delcídio do Amaral não respondeu.

Campanha

A Fiems, Fecomércio-MS, Famasul, Faems e OAB/MS lançam na próxima terça-feira (1º) a campanha “Acorda MS – Chega de Impostos” para mobilizar a sociedade contra o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e também para reduzir os demais tributos criados pelo Governo para tentar equilibrar o orçamento ao invés de promover cortes nas próprias despesas. O evento de lançamento será realizado às 19 horas, no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande.

Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, o retorno da CPMF é uma vergonha e demonstra que o Governo Federal tenta mais uma vez cobrir o rombo nas contas públicas cobrando impostos da sociedade. “Esse tributo já foi rejeitado pela sociedade uma vez e nós esperamos realmente que o Congresso Nacional entenda que ninguém aceita mais o pagamento de tantos impostos. A sociedade está deixando hoje de comer para pagar imposto, então, nós entendemos que a CPMF precisa ser rejeitada para atender aos anseios da população economicamente ativa do país”, declarou Sérgio Longen, informando que a campanha “Acorda MS” vai ganhar as ruas das principais cidades do Estado para mostrar à bancada federal que o povo não vai aceitar o retorno da CPMF, que foi extinta em 2007 e trata-se de um imposto de efeito cumulativo porque incide sobre todos os agentes da cadeia produtiva.

Para o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, os empresários de Mato Grosso do Sul entendem que, ao recriar a CPMF, o Governo penaliza não só o setor produtivo, mas também a população, uma vez que as margens estão apertadas e absorver custos se torna inviável. “A volta da CPMF é um remédio amargo e não traz solução para os problemas. É uma decisão unilateral sem a contrapartida que tanto esperamos do Governo, que é a de uma governança eficaz para a redução de custos”, ponderou, acrescentando que, de um modo geral, os aumentos recentes da carga tributária restringem a circulação de mercadorias e penalizam o setor produtivo, agravando o cenário de retração econômica e aumento do desemprego.

O presidente da Faems, Alfredo Zamlutti Júnior, ressalta que o retorno da cobrança da CPMF é um verdadeiro retrocesso no desenvolvimento econômico do País e vai impactar diretamente nos setores produtivos, em especial na classe empresarial. “Em Mato Grosso do Sul lançamos, inclusive, uma enquete com todos os presidentes das Associações para avaliar o impacto em cada região do Estado e todos votaram contra o retorno da cobrança”, revelou, completando que a CPMF vai onerar, principalmente, o cidadão brasileiro, que já destina parte de sua renda ao pagamento de altos impostos sem o retorno do Governo em investimentos em tantas áreas que hoje prestam um desserviço à população.

Segundo o presidente da Famasul, Mauricio Saito, a entidade está avaliando, junto com o corpo de técnico e assessores, os impactos da CPMF na agropecuária. “De todo modo, em um ano de instabilidade econômica, cujos reflexos impactam nos custos de produção, certamente, a CPMF será um grande entrave para o nosso desenvolvimento”, avaliou.

Já o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, classifica como inadmissível que, em um momento de crise como este, o Governo jogue nas costas do cidadão a incompetência da sua administração. “O setor produtivo não pode arcar com as consequências da má gestão do governo federal. Nós não admitiremos mais nenhum aumento de carga tributária ou criação de novos impostos”, afirmou.

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