Os recursos serão destinados a execução das políticas públicas de governo como educação, segurança pública, saúde, infraestrutura, entre outras (Divulgação)Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) recolheram aos cofres estaduais pouco mais R$ 357 milhões até o dia 31 de janeiro de 2019. A data foi o prazo final para o pagamento à vista com desconto de 15% ou da primeira parcela do tributo sem multa. O valor representa 46,5% do total anual previsto pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS), que divulgou expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 767 milhões neste ano.
Do total, 88,7% ou R$ 317 milhões são referentes ao pagamento dos proprietários que preferiram optar pelo desconto e quitaram o tributo à vista. Os outros cerca de 11%, ou R$ 40 milhões, foram pagos pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes.
Perdi o prazo: o que fazer?
A Sefaz informa a quem perdeu o prazo, que ainda há a possibilidade de ficar em dia com os pagamentos. Os contribuintes podem regularizar sua situação por meio da internet (http://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/) ou ainda buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas). O proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30. A Secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Da arrecadação total, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, com pagamento de servidores, além de políticas públicas de governo.
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