A Receita Federal informou nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50.
A ação faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Não existe isenção para comércio eletrônico.
Porém, na avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto. Algumas empresas ou mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 e não pagar imposto.
Por isso, a Receita vai acabar com essa isenção, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente, acabando com o que o governo classifica como “contrabando digital” de mercadorias.
Fiscalização – A Receita deve ainda disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao Brasil.
As empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas.
O objetivo seria fechar o cerco ao que o ministro Fernando Haddad chama de “contrabando digital” de mercadorias vindas do exterior.
No final da noite a Receita esclareceu que nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico. Esse benefício é apenas para envio de pessoa fisica para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras, afirmou.
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