(Foto: reprodução) A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho. Conforme consta na ação, atualmente, o usuário precisa esperar atendimento na loja, além de aguardar até cinco dias para cancelamento de linha fixa. Nesse prazo, o consumidor 'recebe várias ligações da empresa com oferta de novos planos no intuito de fazer o cliente desistir do cancelamento'.
A decisão judicial diz que a empresa não conseguiu comprovar que atende às regras sobre cancelamento de serviços. O texto da decisão diz ainda que 'a presteza dos mencionados serviços deve prevalecer, não apenas em casos de continuidade, mas, igualmente, quando se tratar das hipóteses de cancelamento, visto que, aos consumidores, cabe o direito de escolha e de contratar os serviços que melhor atendam às suas necessidades'. Procurada pela Agência Brasil, a companhia Oi informou que 'não comenta ações judiciais em andamento'.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi citada como ré na ação do MPF, por omissão na fiscalização. A Justiça, no entanto, indeferiu o pedido de condenação da agência em caráter liminar, por entender que 'não era o momento processual devido' para analisar sua responsabilidade. A Anatel continua como ré no processo. A assessoria de imprensa da Anatel informou que, em caso de ação contra ela, a resposta é dada diretamente à Justiça.Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Economia
Intenção de Consumo das famÃlias da Capital registra recuo em abril
Economia
Aposentados e pensionistas começam a receber antecipação do 13º
Economia
Beneficiários do NIS final 6 recebem parcela do Bolsa FamÃlia nesta quinta
Economia
CADE irá analisar acordo entre Azul e Gol como ato de concentração de mercado
PolÃtica
Riedel participa de evento e discute a Rota Bioceânica com autoridades do Chile
Economia
Voepass entra com pedido de recuperação judicial
Economia
Mandioca se consolida como principal produto comercializado no Ceasa de MS
Economia
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Economia
Beneficiários do NIS final 5 recebem parcela do Bolsa FamÃlia nesta quarta
Economia
