Área leiloada tem volume estimado de 8 a 12 bilhões de barris. (Foto Divulgação/Blog do Planalto) Esta será a primeira rodada de disputas realizada para conceder, sob o regime de partilha de produção, áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do pré-sal.
Por meio desse regime, ficará garantida à União a gestão das reservas exploradas na área, já que as empresas vão compartilhar com a União uma parcela no volume de óleo produzido no campo de Libra. Irá vencer o leilão o consórcio que destinar a maior parcela do óleo à União.
Libra é a maior reserva do pré-sal brasileiro. Estima-se que o óleo recuperável na área leiloada, de acordo com dados do governo, varie de 8 a 12 bilhões de barris.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o leilão trará inúmeras vantagens ao Brasil. "Não podemos aceitar o pessimismo e as crises infundadas com o leilão de Libra. São recursos monumentais que serão destinados à Educação e à Saúde, resolvendo definitivamente esses dois pontos de importância capital para o desenvolvimento e o crescimento econômico do Brasil.”
A estatal Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) foi criada para representar a União nos negócios. Já a Petrobras será a empresa operadora da área de Libra e sócia de todos os campos licitados, com no mínimo de 30% de participação no consórcio que ficar com a área.
De acordo com o ministro Lobão, o leilão não representa a privatização do petróleo do pré-sal. “Ao contrário, estamos nos apropriando dessa essa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido. O Brasil vive vésperas de grande evolução econômica com os leilões sob o regime de partilha.”, disse.
De acordo com Edison Lobão, o pico de produção do campo de Libra é estimado em 1,4 milhão de barris por dia. Atualmente, a produção nacional chega a 2 milhões por dia. O investimento chegará a US$ 181 bilhões em 35 anos. “Em sete anos, o Brasil exportará 2 bilhões de barris de petróleo”, afirma.
Disputa
Além da própria Petrobras, que pode aumentar a sua participação na operação, outras 7 empresas apresentaram garantias para participarem do leilão da exploração dos outros 70%.
Será vencedora a empresa que reverter o maior percentual do petróleo excedente à União. O percentual mínimo previsto em lei é 41,56%. A partilha entre união e consórcio será mensal e a empresa que vencer o primeiro leilão terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.
Pelas regras, o governo terá uma participação total de, no mínimo, 75% na receita do projeto, levando-se em consideração todos os tipos de retornos previstos.
Contrato
O contrato de partilha será válido por 35 anos, quatro desses voltados à exploração dos recursos e os demais ao desenvolvimento e produção. As empresas vencedoras serão livres para explorar o petróleo pertencente a sua cota, bem como para garantir ao óleo o destino que desejarem. No entanto, em casos específicos de emergência, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá limitar o volume das exportações.
Royalties
De acordo com a Lei do Pré-sal, aprovada em setembro de 2013, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.
“Com o campo de Libra, serão destinados R$ 270 bilhões para saúde e educação. E R$ 370 bilhões virão em seguida", assegura Lobão.
Os royalties a serem pagos equivalem a 15% do volume total da produção de petróleo e gás, o que deve render à União, aos estados e municípios R$ 900 bilhões em 30 anos – considerando royalties e partilha da produção. São, em média, R$ 30 bilhões por ano, o mesmo valor gerado por todos os campos em produção, hoje, no Brasil.Reportar Erro
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