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Economia

Novo Código Florestal ameaça o Pantanal, avalia Ecoa

26 maio 2011 - 09h11Arquivo

A regra prevista no novo Código Florestal aprovado pela Câmara Federal na noite de terça-feira poderá trazer graves consequências para o Pantanal, na avaliação do diretor executivo do grupo Ecoa (Ecologia e Ação), biólogo Alcides Faria.

Segundo ele, sem a proteção que existe hoje, as encostas dos rios o processo de infiltração das águas sofrerá modificações e isso vai alterar o ciclo de cheias e secas na planície pantaneira.

- É com grande tristeza que vi a aprovação desse Código Florestal, porque além da questão ambiental ele traz um grande equívoco econômico também, pois sem a proteção das encostas a probabilidade de desastres é maior - afirma o diretor de uma das ONG mais tradicionais de Mato Grosso do Sul.

Farias lamenta ainda, que o novo Código Florestal incentiva o crime, na medida em que anistia os desmatadores. Para o ambientalista, a esperança é que o Senado não aprove o projeto ou então que a lei que cria o Código não seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Para isso, ambientalistas de vários países estão mobilizados e enviando mensagem para o Palácio do Planalto. Até a noite da aprovação da matéria pela Câmara Federal, mais de 100 mil assinaturas já haviam sido anexadas ao manifesto, segundo Alcides Faria.

Na avaliação da assessora de meio ambiente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Janaína Pickler, a situação não é como está sendo apontada pelos ambientalistas. Ela afirma que os produtores rurais não estão trabalhando para não cumprir com a legislação ambiental.

- Eles estão conscientes de que serão mais cobrados para cumprir com as suas obrigações, mas o que eles querem é que as regras sejam plausíveis de serem cumpridas - afirmou.

Janaína disse que uma das maiores preocupações era com relação as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal. De acordo com o texto aprovado pelos deputados federais e cuja proposta foi a defendida pela bancada ruralista, com relação a essa questão vale a situação em que se encontrava a área em 2008.

Ou seja, não será necessário fazer interferências para ampliar a reserva legal até os 20% da propriedade definidos na lei. Assim, se em 2008 numa fazenda havia apenas 5% de mata nativa, não será preciso ampliar essa área para se chegar ao que a lei exige.

- Isso é importante para as pequenas propriedades rurais que possuem até quatro módulos, que varia de 40 a 100 hectares, dependendo do município - declarou Pickler.

Segundo a assessora da Famasul, cerca de 70% das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul se enquadram nessa faixa (quatro módulos). Ela explica que esse detalhe é importante para estados como o Mato Grosso do Sul, em que muitas propriedades são cortadas por rios.

Janaína destaca ainda, que o Código Florestal aprovado faz distinção entre áreas rurais e urbanas. E nesse último caso, as regras de proteção das encostas dos rios serão definidas pelas leis orgânicas dos municípios.

- Existe um capítulo no Código específico sobre isso - diz ela.

A expectativa dos ruralistas agora é com relação ao posicionamento dos senadores e da presidente Dilma Rousseff.

Com informações de O Globo.

Assembleia para todos - junho-19

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