O novo campo de Jubarte deverá pagar, em 2015, R$ 4,075 bilhões em participação especial. (Foto: Ag. Petrobras) A mudança foi motivada por pleito do governo do Espírito Santo, beneficiado com a medida. Descoberta em 2001, a província batizada de Parque das Baleias foi desenvolvida pela Petrobras como um conjunto de sete campos separados, sendo Jubarte o maior deles, com produção na casa dos 150 mil barris por dia, segundo dados da ANP referentes ao terceiro trimestre de 2013. Dentre os campos da província, todos batizados com nomes de espécies de baleia, apenas Jubarte e Cachalote pagam hoje a participação especial, que incide sobre projetos com grandes volumes de produção ou que tenham grande rentabilidade.
A resolução nº 69/2014, aprovada pela diretoria da ANP no último dia 5, determina que se considere "como um único campo, delimitado por uma mesma poligonal (ring fence), os campos de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu, designando-o Campo de Jubarte". Assim, a produção dos campos de menor porte passa a fazer parte do cálculo da participação especial. Pelas contas da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo, o novo campo de Jubarte pagará, em 2015, um total de R$ 4,075 bilhões em participação especial, um aumento de quase 170% sobre os R$ R$ 1,5 bilhão pagos em 2013.
O cálculo considera a produção atual, a preços atuais, e um aumento da alíquota efetiva de 18,92% para 28,36% - a cobrança de participação especial é progressiva, com alíquotas maiores para campos com mais produção. A expectativa, diz o estudo, é de aumento da arrecadação, uma vez que novas plataformas estão previstas para a área. Do total arrecadado a partir da mudança, R$ 2,038 bilhões serão destinados à União e R$ 1,630 bilhão ao governo estadual. Os municípios que ficam em frente ao projeto ficarão com uma fatia de R$ 407,6 milhões.
O estudo da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, no entanto, diz que pode haver aumento no número de prefeituras beneficiadas. Hoje, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy recebem os recursos, por estarem em frente a Jubarte e Cachalote. "Talvez com a incorporação dos outros campos, municípios como Piúma e Anchieta passem a ser contemplados com algum percentual", diz o texto. A mudança começa a vigorar no segundo trimestre deste ano. Na resolução 69/2014, a diretoria da ANP pede à área jurídica avaliação sobre "a pertinência de eventual cobrança retroativa" das participações governamentais.
Atualmente, 18 campos de petróleo pagam participação especial no Brasil - no ano passado, a rubrica rendeu R$ 13,275 bilhões, pagos integralmente pela Petrobras, para União, estados e municípios beneficiados. Em 2007, a estatal e a ANP tiveram o primeiro grande embate por revisões no cálculo da participação, que é cobrada sobre a rentabilidade dos campos, excluindo investimentos e custos. Na ocasião, a agência determinou o recolhimento de R$ 1,3 bilhão da estatal por "deduções irregulares" de custos entre 1998 e 2002. A companhia afirmou, na época, que a medida trazia "total insegurança jurídica" e foi à Justiça contra a cobrança. O caso foi encerrado em 2009, com um acordo para o pagamento de R$ 2 bilhões.Reportar Erro
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