Menu
Busca sábado, 04 de julho de 2020
(67) 99647-9098
Economia

Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda

Informações deverão ser prestadas até o dia 28 deste mês e quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação

10 dezembro 2018 - 07h35Da Redação com Agência Brasil

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa nesta segunda-feira (10) e vai até o dia 28 de dezambro. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.

O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

Totem_Alcool Gel

Deixe seu Comentário

Leia Também

Economia
BNDES disponibiliza R$5 bi para micro, pequenas e médias empresas
Economia
Fiems e Banco do Brasil anunciam linha de crédito emergencial para empresários
Economia
Procon encontra variações de até 897% nos preços de produtos de inverno
Economia
Produção de petróleo em maio caiu devido pandemia
Economia
AO VIVO - Entidades orientam empresário a obter empréstimos de emergência
Economia
Crédito emergencial para empresas será anunciado nesta quarta
Economia
Ações de cobrança são prorrogadas até 31 de julho pela Receita
Economia
Hoje tem pagamento do auxílio emergencial; veja se você recebe
Economia
Após anunciar prorrogação do Auxílio, Bolsonaro fala em harmonia entre Poderes
Economia
Ao vivo: Governo anuncia prorrogação do auxílio emergencial

Mais Lidas

Política
Trump ataca revolução cultural "de esquerda"
Polícia
Homem fica ferido após carreta de cerveja tombar na BR-267
Economia
BNDES disponibiliza R$5 bi para micro, pequenas e médias empresas
Polícia
Guarda encontra pé de maconha plantado em praça pública