Após pouco mais de 90 dias da publicação do último edital de Acordo Direto em precatórios no Diário Oficial do Estado (DOE), os resultados parciais foram divulgados e apresentam balanço positivo para o Estado. Segundo a Procuradoria-geral do Estado, neste período, 876 credores aceitaram a proposta de pagamento e a expectativa é que mais 37 acordos sejam realizados.
De acordo com o balanço divulgado pela Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), foram pagos pouco mais de R$ 31 milhões aos credores que formalizaram o pedido e optaram por receber seus créditos de forma célere, saindo da lista cronológica de espera. Com as negociações, o Estado já economizou cerca de R$ 3,3 milhões.
Este último edital foi lançado em abril deste ano e deu o prazo de um mês para os credores manifestarem interesse em receber os créditos. Ao todo, já foram analisados 925 pedidos de acordos.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, comemora os resultados e ressalta que saldar as dívidas libera o Estado para investimentos em áreas prioritárias. “Além de ser uma medida de sanidade fiscal, os acordos direto em precatório possibilitam a economia de recursos para serem utilizados em políticas públicas em prol da sociedade”, frisou.
Esta é a sétima vez que a PGE elaborou o edital para o Acordo Direto em precatório. Desde 2018 até 2022, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul, economizou pouco mais de R$ 100 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios. Com a inclusão do último edital, o valor economizado até o momento ultrapassa R$ 103,3 milhões.
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