Menu
Busca terça, 05 de julho de 2022
(67) 99647-9098
Prefeitura - Reviva Junho-julho22
Economia

Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

Desembolso anual do governo deve chegar a R$ 90 bilhões

19 maio 2022 - 13h52Brenda Leitte, com Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

Assista na TV Brasil


O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações); o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Economia
Apesar de crescimento industrial, nível segue abaixo do patamar pré-pandemia
Economia
MS pode ter novas reduções no combustível
Economia
Exportação de frango em junho supera mais de 50% do mesmo mês de 2021
Economia
Sexta-feira com salário na conta para os servidores estaduais
Economia
Governo reduz pauta da gasolina e mantém a do gás de cozinha congelada
Economia
Mato Grosso do Sul reduz novamente a pauta fiscal do diesel
Economia
Mercado de trabalho segue se recuperando e desemprego cai para 9,8%
Economia
Restituição do segundo lote do Imposto de Renda 2022 será paga hoje
Economia
Governo paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 0
Economia
Auxílio Brasil é pago a beneficiários com NIS final 9

Mais Lidas

Polícia
Mulher é socorrida seminua, suja e ensaguentada após assalto no Centenário
Polícia
Jovem morre engasgado com uva no Jardim Carioca
Interior
Comerciante de Coxim morre após sofrer grave acidente na BR-163
Geral
Leilão da Sefaz tem mais de 900 lotes com produtos como celulares e computadores