Menu
Busca domingo, 25 de agosto de 2019
(67) 99647-9098
Economia

Programa Fique em Dia encerra no dia 22 de dezembro

13 dezembro 2011 - 09h42Arquivo

O contribuinte que pretende aproveitar o Programa Fique em Dia e quitar as dívidas ajuizadas de tributos municipais deve ficar atento ao prazo. O programa que prevê descontos de até 75% dos débitos em pagamento à vista encerra no dia 22 de dezembro. A iniciativa é resultado de parceria entre Prefeitura de Campo Grande e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A parceria com TJMS tem como objetivo a cooperação entre as partes no sentido de permitir ao contribuinte em débito fiscal com o município ajuizado, a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais finais com desconto. A iniciativa faz parte de uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reduzir o número de processos que tramitam na Justiça. A partir da quitação dos débitos, será dada baixa ao processo junto ao Fórum.

O Programa também contemplou os contribuintes com débitos não ajuizados cujo prazo para adesão encerrou no dia 11 de novembro.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Paulo Nahas, cerca de 65 mil contribuintes receberam comunicado que poderiam aderir ao Fique em Dia. Estão incluídos no programa impostos como o IPTU, ISS e multas gerais (calçadas, por exemplo) inseridas no cadastro imobiliário.

A partir das campanhas de renegociação das dívidas que tiveram início em 2005, o índice de adimplência com os tributos municipais ultrapassou a marca de 80%.

"Estamos prestando um serviço ao contribuinte informando suas pendências com o município porque muitos nem sabem da existência delas e, ao mesmo tempo, proporcionando formas flexíveis de pagamento. Tudo isso vai garantir que em 2012 o IPTU, por exemplo, esteja com o carnê azul e com direito ao desconto de 20% no pagamento à vista, ou 10% no parcelado", salientou Nahas.

Flexibilidade Quem não optar pelo pagamento à vista terá condições de quitar o tributo em até 5 vezes, com 50% nos juros e multas. A flexibilidade do programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas, dependendo do tipo do tributo e do seu valor. Em caso de dúvida, o contribuinte que recebeu o comunicado pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, à rua Cândido Mariano, 2.655 ou pelo telefone 156. O atendimento na Central de Atendimento ao Cidadão será feito de segunda a sexta-feira , no período de 8 horas às 16 horas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Economia
Seguro facultativo garante benefícios a quem não exerce atividade remunerada
Economia
Acima de R$ 4,12, dólar fecha no maior valor em quase um ano
Economia
Julho registra abertura de 43,8 mil postos de trabalho
Economia
Ministério da Economia corta despesas para garantir serviços essenciais
Economia
Bolsonaro diz que vai ouvir Guedes sobre novo imposto
Economia
Aumento na conta de luz pressiona inflação para os mais pobres
Economia
Financiamento imobiliário com taxas diferenciadas é anunciado pelo BB
Economia
Índice de confiança do empresário tem alta pelo 3º mês seguido
Economia
Fiems apresenta aos militares do exército potencial econômico de MS
Economia
Coaf muda para o Banco Central

Mais Lidas

Geral
Mulher tem dedo amputado enquanto fazia compras
Fim de Semana
Esquadrilha da Fumaça se apresenta em Campo Grande neste domingo
Geral
Rally dos Sertões continua neste sábado com ação social e show
Clima
Chuva deve chegar só em setembro