Menu
Busca segunda, 20 de janeiro de 2020
(67) 99647-9098
Perkal Topo - janeiro-20
Economia

Refis segue até março com superdescontos

O programa é uma oportunidade concedida pelo Governo do MS aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas

16 janeiro 2020 - 14h18Marya Eduarda Lobo, com informações da assessoria

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está a todo vapor. Conduzido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo do Mato Grosso do Sul aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas.

Os débitos podem ser pagos em três formas diferentes. A primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.

A segunda é com duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes, desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.

O terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.

Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, a expectativa de arrecadação está entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões. Podem participar contribuintes que tenham fatos geradores até 31 de dezembro de 2018, ou seja, débitos referentes a 2019 não entram no Refis.

Para devedores de grande vulto, com débitos acima de R$ 10 milhões, é possível reparcelamento em até 10 anos, por exemplo. ''Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, esses contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado'', explicou Mattos.

Os interessados devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). Já os contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa que já foram ajuizados deverão se dirigir à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Além de recompor o caixa, o Refis oportuniza aos contribuintes com débito o pagamento facilitado de pendências tributárias. O secretário destacou ainda que 25% do valor arrecadado será repartido com os municípios, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Deixe seu Comentário

Leia Também

Economia
Mato Grosso do Sul é o maior exportador de tilápia do Brasil
Economia
Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas de empresas
Economia
Com simplificação no processo, MS bate recorde em abertura de negócios
Economia
Campo Grande é campeã em novas empresas em 2019
Economia
Dólar sobe mais uma vez e fecha o dia a R$ 4,19
Economia
PIS pode ser sacado nesta quinta para nascidos em janeiro e fevereiro
Economia
Brasil está se adequando para ser membro pleno da OCDE, diz Bolsonaro
Economia
Receita paga restituições do lote residual de janeiro do IRPF nesta quarta
Economia
Políticas Públicas no MS terão investimento de R$ 879 mil
Economia
Nota Premiada tem apoio da Fecomércio

Mais Lidas

Brasil
Vídeo - Eleição para síndico de condomínio termina em pancadaria
Polícia
Lista com nomes de fugitivos da prisão na fronteira é divulgada
Economia
Mato Grosso do Sul é o maior exportador de tilápia do Brasil
Justiça
Brasil fecha fronteira com Paraguai após fuga de presos neste domingo