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Economia

Sancionada lei que isenta mais de 204 mil veículos do IPVA

A medida começa a valer em 2022 para carros fabricados entre 2002 e 2006

25 novembro 2021 - 14h25Taynara Menezes

 Cerca de 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, estão isentos de pagar IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) em 2022. A medida foi sansionada nesta quinta-feira (25), para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul. 

A nova regra surgiu de uma alteração na lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que mudou de 20 para 15 anos os veículos que terão isenção no pagamento do IPVA. O governador apresentou a proposta no dia 9 de novembro, justificando que a intenção é ajudar os contribuintes e apoiar a retomada da economia. 

A proposta passou pelas comissões da Assembleia Legislativa e foi aprovada em duas votações, antes de seguir para sanção do governador. 

A isenção também se aplica para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia. Ainda houve a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Por se tratarem de decretos, as medidas não necessitaram de aprovação da Assembleia Legislativa, e foram publicadas um dia depois que Reinaldo Azambuja anunciou o pacote que foi encaminhado à Casa de Leis, no dia 9 de novembro.

 

 

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