O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, independente do regime jurídico que estiverem vinculados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que, após a Emenda Constitucional 120/2022 entrar em vigor, a responsabilidade passou a ser da união, logo, a fixação do piso é de responsabilidade da união.
“A adoção do piso nacional, independentemente do regime jurídico (estatutário ou celetista), evita que realidades socioeconômicas díspares criem disfunções nos serviços de saúde, o que geraria um prejuízo enorme ao Brasil”, afirmou o minsitro.
A decisão foi unânime.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo envia alertas sobre imposto de renda pelo Gov.br e WhatsApp
FGC aprova plano emergencial para cobrir rombo do Banco Master
Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor
Brasileiros sacaram em dezembro R$ 429 milhões esquecidos em bancos
Inflação oficial de janeiro fica em 0,33% e se mantém dentro da meta
MS abre 1.254 novas empresas em janeiro e registra segundo melhor resultado da série
Indústria mantém liderança na geração de empregos em MS
Programa Move Brasil injeta quase R$ 2 bilhões no financiamento de caminhões
Endividamento das famílias deve seguir alto no primeiro semestre de 2026
