TCE-MS revê edital de licitação em TI e reabre certame R$ 4,9 milhões mais barato

Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)

Após impugnação apresentada por empresa, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) reabriu o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 14/2024, destinado à contratação de empresa especializada em serviços de outsourcing da solução de segurança da informação.

O certame prevê a contratação de solução como serviço, incluindo fornecimento de hardware e software, assinaturas de atualização, instalação, treinamento, customização, suporte técnico e manutenção.

Inicialmente, o valor estimado da contratação era de R$ 12.940.530,00. Contudo, após a impugnação e a consequente suspensão do procedimento, o edital foi relançado com valor significativamente menor, fixado em R$ 7.965.854,05, representando uma redução de quase R$ 5 milhões.

A licitação tramita por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A data final para o recebimento das propostas é 22 de janeiro de 2026, às 9h (horário de Brasília).

Justificativa da contratação

De acordo com o TCE-MS, a contratação de uma solução integrada de segurança da informação se justifica pela necessidade de proteger a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Corte de Contas. O órgão destaca que a prevenção e a resposta eficaz a incidentes cibernéticos são essenciais para evitar interrupções operacionais, vazamento de dados sensíveis e possíveis danos à imagem institucional.

A Corte também informa que o Contrato nº 002/2020, atualmente em execução, segue os termos do artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e que todas as renovações previstas já foram realizadas. Diante disso, torna-se necessário um novo processo licitatório para garantir a continuidade dos serviços e atender às futuras demandas de crescimento.

Outro ponto ressaltado é a evolução constante das ameaças cibernéticas, como novas variantes de malware, ataques de engenharia social e vulnerabilidades em sistemas. Segundo o TCE-MS, a contratação de uma empresa especializada permitirá contar com um parceiro estratégico, capaz de acompanhar essas mudanças e oferecer medidas de proteção ágeis e eficazes.

O Tribunal afirma ainda que a motivação da contratação está diretamente ligada ao fortalecimento da resiliência digital, ao cumprimento das exigências de segurança da informação e à preservação dos dados, assegurando a continuidade das operações e a confiança pública na instituição.

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