Veja como fica pagamento de domésticas

Depois de o aumento — em 9,86% — do piso regional ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio, é hora de os patrões fazerem contas para que a despesa com o reajuste das empregadas domésticas caiba no orçamento. O salário da faixa dois passou de R$ 581,88 para R$ 639,26 e beneficiará 247 mil trabalhadores do setor com carteira assinada no estado.

O novo valor deve ser considerado para cálculo de contribuição previdenciária, 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso o empregador tenha feito o registro de sua empregada para recolher o fundo.

“Muitos patrões acham que o 13º, por exemplo, deve ser pago proporcional com o novo valor a partir de quando entrou em vigor. Mas não é. Se a dona de casa vai pagar a gratificação natalina a partir de agora, ela terá que considerar R$ 639,26”, explica Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal.

Sem atrasados

A presidente do Sindicato das Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos, diz que, desde ontem, o telefone da entidade não para de tocar. Donas de casas e domésticas ligam para saber se haverá pagamento de atrasados. “Explicamos que não haverá. O novo salário vale a partir deste mês”, orienta Carli Maria.

A lei com o aumento de 9,86% do piso foi sancionada ontem pelo governador Sergio Cabral e será publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

A doméstica Ana Claudia Cardoso da Vitória, 32 anos, acompanhou a demora nas negociações. Vaidosa, já sabe o que fazer do aumento: “Vou gastar comigo mesma”.

Avelino lembra que o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o novo valor só deverá ser feita no mês que vem. O vencimento é no dia 16 de maio, referente à competência de abril.

Dúvidas

1. Como deverá ser pago o 13º da doméstica?

— A partir deste mês, o empregador pagará o valor do piso novo de R$ 639,26.

2. Se a dona de casa antecipou 50% do 13º?

— Quando a doméstica for receber a 2ª parcela, a dona de casa terá que diminuir de R$ 639,26 o que foi pago.

3.Férias serão calculadas sobre salário novo? — Sim. Férias a partir de 1º de maio dão direito a um terço sobre os R$ 639 (R$ 213,09).

4. Mas se a doméstica tirou férias em abril?

— Com o salário de R$ 581, o terço de férias foi de R$ 193. Com o salário novo, o valor é de R$ 213,09. Então, a diferença a pagar é R$ 19,13.

5. A contribuição para o INSS que deve ser feita até amanhã leva em conta qual valor?

— É referente a março. Valem os R$ 581. O empregador recolherá 20% desse valor (R$ 116,37). O salário novo é referente a abril. O vencimento é em 16 de maio (R$ 127,85).

Com informações do jornal O Dia.

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