Prefeita Adriane Lopes assinando o Projeto de Lei que altera e insere dispositivos ao Código (Foto: Assessoria)A prefeita Adriane Lopes formalizou a assinatura de um convênio entre a Prefeitura de Campo Grande e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, destinando R$ 960.052,55 para a estruturação da Ronda Escolar Comunitária da Guarda Civil Metropolitana na capital.
O extrato do Convênio Nº 950876/2023 foi publicado nesta terça-feira (02), no Diário Oficial da União, com a contrapartida da prefeitura sendo de R$ 120.052,55.
O convênio pretende fortalecer trabalhos preventivos nas unidades de ensino, visando evitar atos ilícitos como venda e uso de entorpecentes, consumo de bebidas alcoólicas e violência na comunidade escolar. A iniciativa busca proporcionar segurança ao corpo docente e discente, com a ampliação do patrulhamento motorizado em quatro rodas.
Entre as medidas contempladas estão a valorização dos agentes, por meio da aquisição de equipamentos de proteção individual e pistolas elétricas incapacitantes neuromusculares, fortalecendo o programa "Escola Segura, Guarda Amiga."
O acordo terá vigência de 22/12/2023 a 31/12/2025. O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, também assinou o convênio, destacando o apoio do governo federal à iniciativa.
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