Ministério da Educação, em Brasília (Reprodução)Foi publicada através do Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (29), a Lei 13.920/2019 que libera R$ 1,3 bilhão para bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), infraestrutura de escolas de educação básica e unidades socioeducativas de crianças e adolescentes.
O dinheiro será administrado pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A norma teve como ponto de partida o PLN 41/2019.
A Lei crédito especial no valor de R$ 300,7 mil para a Justiça Federal e o Ministério da Educação. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios e pensões indenizatórios decorrentes de decisões judiciais.
Os Ministérios da Educação, da Saúde e da Economia receberão crédito suplementar de mais de R$ 39 milhões, a serem investidos, por exemplo, na promoção da educação e inclusão digital.
Todas as normas são oriundas de projetos de lei (PLNs) aprovados pelo Congresso Nacional em novembro.
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