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Educação

Lei publicada nesta sexta, libera R$1,3 bi para a educação

Dinheiro será investido em infraestrutura, pesquisa e em unidades básicas socioeducativas

29 novembro 2019 - 10h33Sarah Chaves, com informações da assessoria

Foi publicada através do Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (29), a Lei 13.920/2019 que libera R$ 1,3 bilhão para bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), infraestrutura de escolas de educação básica e unidades socioeducativas de crianças e adolescentes. 

O dinheiro será administrado pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A norma teve como ponto de partida o PLN 41/2019.

A Lei crédito especial no valor de R$ 300,7 mil para a Justiça Federal e o Ministério da Educação. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios e pensões indenizatórios decorrentes de decisões judiciais.

Os Ministérios da Educação, da Saúde e da Economia receberão crédito suplementar de mais de R$ 39 milhões, a serem investidos, por exemplo, na promoção da educação e inclusão digital.  

Todas as normas são oriundas de projetos de lei (PLNs) aprovados pelo Congresso Nacional em novembro.

PMCG Refis

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