Menu
Busca quarta, 13 de novembro de 2019
(67) 99647-9098
Governo - Festival America do Sul
Educação

Prefeitura cancela vínculo com fornecedora de uniformes escolares

A Prefeitura de Dourados comunicou o cancelamento do vínculo com a empresa contratada da rede municipal de ensino

04 setembro 2019 - 09h15Priscilla Porangaba, com informações do Dourados News

A Prefeitura de Dourados comunicou na terça-feira (3), através do Diário Oficial do Município o cancelamento do vínculo com a empresa contratada para fornecer uniformes escolares aos estudantes da rede municipal de ensino.

A empresa, acusada de supostamente integrar “associação criminosa para o fim de fraudar licitações nos estados do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul”, já recebeu R$ 417.020,00 do município neste ano.

O termo de cancelamento de registro de preços foi assinado em 26 de agosto pelo então secretário municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, para cancelar, a partir daquele mesmo dia, a Ata de Registro de Preços nº 007/2019, celebrado entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Sinop Unifomes Eireli-ME.

Essa medida foi justificada pela “decisão exarada nos autos do Processo nº 0003649-78.2019.8.16.0165, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Telêmaco Borba/PR”, que determinou a suspensão do direito da empresa sediada em Indaial, Santa Catarina, de contratar com Poder Público.

No dia 7 de agosto, o ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ ), concedeu habeas corpus para substituir prisão imposta as pessoas presas por suposto envolvimento no esquema denunciado no Paraná, entre elas o homem que aparece como sócio da Sinop Unifomes na consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ ).

Contudo, foram estabelecidas medidas alternativas, dentre as quais “proibição que qualquer empresa que tenha os pacientes como sócios ou gerentes ou administradores contrate com a administração pública, suspendendo-se os contratos firmados com o Poder Público que eventualmente estejam em vigência, bem como proibindo a participação de tais pessoas jurídicas de novos certames licitatórios, vedando, ainda, a renovação de eventuais contratos em andamento, sem prejuízo da aplicação de outras cautelas pela instância a quo, ou de decretação da prisão preventiva, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força das cautelares ou caso haja motivos concretos e supervenientes para tanto”.

Na ocasião, o ministro mencionou informações repassadas pelo juízo de origem para narrar “que os acusados agiam mediante criação de empresas de fachada e falsificação de documentos para consecução de tais fraudes, muitas vezes concorrendo juntos em procedimentos licitatórios, fraudando o caráter competitivo, mediante ajuste e combinação quanto ao vencedor do certame”.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, é afirmado “que por vezes o grupo mantinha contato com outros proprietários de empresas que eventualmente tivessem interesse na participação dos certames de interesse do grupo, chegando a oferecer dinheiro para que fossem ofertados lances predefinidos, para que desistissem de concorrer ou mesmo para que a participação se desse apenas pro forma, para fazer número e aparentar concorrência”.

Athus Ingles

Deixe seu Comentário

Leia Também

Educação
Curso gratuito de Mídias Digitais está com inscrições abertas
Educação
Participantes que se sentiram prejudicados por questões logísticas podem pedir reaplicação do Enem
Educação
Gabaritos oficiais do enem serão divulgados nesta quarta-feira
Educação
Unicef aponta que mais de 95% das crianças brasileiras frequentam a escola
Educação
ENEM 2019 chegou ao fim neste domingo
Educação
O que esperar e como se preparar para segundo dia de Enem
Educação
Número de jovens que não estudam nem trabalham aumentou em 2018
Educação
UEMS abre inscrições para Semana Acadêmica da Engenharia Ambiental
Educação
Enem: 1,2 milhão de inscritos faltaram e prova vaza em redes sociais
Educação
REE oferece suporte com plataforma de estudos online para o Enem

Mais Lidas

Polícia
Corpo cheio de fezes é encontrado em casa abandonada
Polícia
Homem morre após ser prensado por rolo compactador
Polícia
Idoso é preso após passar a mão nas partes íntimas de diarista
Polícia
Homem tem 80% do corpo queimado e morre a caminho do hospital