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Educação

Prefeitura cancela vínculo com fornecedora de uniformes escolares

A Prefeitura de Dourados comunicou o cancelamento do vínculo com a empresa contratada da rede municipal de ensino

04 setembro 2019 - 09h15Priscilla Porangaba, com informações do Dourados News

A Prefeitura de Dourados comunicou na terça-feira (3), através do Diário Oficial do Município o cancelamento do vínculo com a empresa contratada para fornecer uniformes escolares aos estudantes da rede municipal de ensino.

A empresa, acusada de supostamente integrar “associação criminosa para o fim de fraudar licitações nos estados do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul”, já recebeu R$ 417.020,00 do município neste ano.

O termo de cancelamento de registro de preços foi assinado em 26 de agosto pelo então secretário municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, para cancelar, a partir daquele mesmo dia, a Ata de Registro de Preços nº 007/2019, celebrado entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Sinop Unifomes Eireli-ME.

Essa medida foi justificada pela “decisão exarada nos autos do Processo nº 0003649-78.2019.8.16.0165, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Telêmaco Borba/PR”, que determinou a suspensão do direito da empresa sediada em Indaial, Santa Catarina, de contratar com Poder Público.

No dia 7 de agosto, o ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ ), concedeu habeas corpus para substituir prisão imposta as pessoas presas por suposto envolvimento no esquema denunciado no Paraná, entre elas o homem que aparece como sócio da Sinop Unifomes na consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ ).

Contudo, foram estabelecidas medidas alternativas, dentre as quais “proibição que qualquer empresa que tenha os pacientes como sócios ou gerentes ou administradores contrate com a administração pública, suspendendo-se os contratos firmados com o Poder Público que eventualmente estejam em vigência, bem como proibindo a participação de tais pessoas jurídicas de novos certames licitatórios, vedando, ainda, a renovação de eventuais contratos em andamento, sem prejuízo da aplicação de outras cautelas pela instância a quo, ou de decretação da prisão preventiva, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força das cautelares ou caso haja motivos concretos e supervenientes para tanto”.

Na ocasião, o ministro mencionou informações repassadas pelo juízo de origem para narrar “que os acusados agiam mediante criação de empresas de fachada e falsificação de documentos para consecução de tais fraudes, muitas vezes concorrendo juntos em procedimentos licitatórios, fraudando o caráter competitivo, mediante ajuste e combinação quanto ao vencedor do certame”.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, é afirmado “que por vezes o grupo mantinha contato com outros proprietários de empresas que eventualmente tivessem interesse na participação dos certames de interesse do grupo, chegando a oferecer dinheiro para que fossem ofertados lances predefinidos, para que desistissem de concorrer ou mesmo para que a participação se desse apenas pro forma, para fazer número e aparentar concorrência”.

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