Claúdio Mendonça do Sebrae Cláudio George Mendonça é economista e empresário do setor de alimentos. Como diretor superintendente do Sebrae/MS, nos últimos quatro anos, sua atuação está direcionada ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir do apoio às micro e pequenas empresas. Em entrevista, Mendonça comenta sobre o novo projeto da instituição, o Prolocal, e o trabalho de potencializar as vocações das cidades sul-mato-grossenses incentivando o empreendedorismo.
Jornal de Domingo - O Sebrae lançou recentemente um projeto direcionado às prefeituras, num momento em que os municípios pediam auxílio ao governo estadual para se desenvolverem por conta da redução no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De que maneira o projeto pretende contribuir com as cidades do interior?
Cláudio Mendonça - O trabalho do Sebrae se pauta pela via do empreendedorismo. As micro e pequenas empresas representam 98% dos negócios constituídos no Estado. No interior, elas ainda são mais fortes, tanto na região urbana quanto na zona rural, e precisam de políticas públicas adequadas e que favoreçam seu crescimento. Para auxiliar as prefeituras, o Sebrae Mato Grosso do Sul formatou o Prolocal, com base na Lei Geral, e captou para este ano, junto ao Sebrae Nacional, recursos que irão contribuir, por meio de ações de capacitação, com a dinamização econômica de cidades com até 50 mil habitantes.
Jornal de Domingo - Qual será o alcance das ações do Prolocal?
Cláudio Mendonça - O projeto tem o horizonte de três anos para atuar com 21 municípios de Mato Grosso do Sul. Serão cerca de R$ 5 milhões, entre investimentos econômicos e financeiros, tanto do Sebrae quanto de entidades parceiras para desenvolver o interior do Estado. É necessário esclarecer que o desenvolvimento de uma cidade não é a mesma coisa que o seu crescimento econômico, ele engloba outros fatores, que passam pelo capital empresarial, pela geração de emprego e renda, pelo fortalecimento da cooperação e das relações institucionais, pela própria infraestrutura e qualidade de vida das pessoas. Mas o papel do Sebrae, e que nós acreditamos, é que este modelo de desenvolvimento pode ser ativado a partir da micro e pequena empresa local.
Jornal de Domingo - Quais critérios foram adotados para selecionar as cidades?
Cláudio Mendonça - A seleção das cidades aconteceu via Chamada Pública em que as prefeituras puderam encaminhar suas propostas, manifestando interesse em receber o projeto. A partir daí, avaliamos com base nos critérios publicados em edital, que foram o número de habitantes da cidade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o número de empresas e de empreendedores individuais, o estágio atual da implantação da Lei Geral e a experiência em processos de apoio a micro e pequenas empresas. A ideia é que as cidades se comprometam com as ações propostas para que tenhamos 100% de efetividade do projeto.
Jornal de Domingo - Quando os municípios terão acesso ao projeto?
Cláudio Mendonça - No dia 27 de maio vamos lançar o Prolocal em Campo Grande. A partir dessa data, haverá apresentações do projeto em todas as cidades envolvidas. Também teremos um site que vai concentrar todas as ações sócio-político-econômicas dos municípios, incluindo as oportunidades de investimento visualizadas pelo Sebrae em cada localidade. Senadores, deputados, prefeitos, lideranças de instituições e empresários devem comparecer a estes eventos, com vistas a envolver todas as partes interessadas.
Jornal de Domingo - Como este trabalho vai ser realizado?
Cláudio Mendonça - Para dar início às atividades, a proposta é capacitar em cada município um agente de desenvolvimento e criar comitês, que ficarão responsáveis pela coleta de informações e auxílio na elaboração dos planos de desenvolvimento municipal. As equipes locais receberão orientação do Sebrae sobre o papel que irão desempenhar no projeto e quais os procedimentos necessários à implantação da Lei Geral bem como implantar os benefícios da legislação, incluindo o empreendedor individual. Além disso, os técnicos dos setores de compras das prefeituras serão treinados com base nos aspectos da Lei 123, que oferece tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. Com isso, queremos estimular o município a comprar mais dos pequenos empreendimentos da cidade, promovendo a geração de renda na própria localidade.
Jornal de Domingo - E como preparar o empresário destas regiões para as mudanças?
Cláudio Mendonça - Quando falamos em orientar as equipes das prefeituras para que deem condições de acesso aos empresários, incluímos ações que qualifiquem estes pequenos negócios a fornecerem para o poder público. Desde a gestão, o preparo de seu produto e serviço, a formação do preço, o compromisso com a entrega até a interpretação dos editais de licitações, todos estes aspectos precisam ser bem trabalhados. A expectativa do projeto é o fortalecimento do setor produtivo de forma a gerar mais renda e emprego, estimular a formalização empresarial, melhorar e ampliar a demanda dos serviços públicos para os pequenos negócios, aumentar a arrecadação municipal, mas sem o aumento da carga tributária. Isso envolve a formação de parcerias com os setores público e privado para potencializar recursos e esforços, estimulando o desenvolvimento econômico equilibrado do Estado, em outras palavras, que o crescimento aconteça em todos os setores. No agronegócio, por exemplo, temos a abertura de mercado para a produção orgânica de hortaliças e frutas em propriedades de pequeno porte. O projeto vai direcionar esta produção para as compras municipais da merenda escolar. Somente nestas 21 cidades são 5.510 mil empreendimentos rurais que poderão ser beneficiados. Outras ações serão implementadas com foco nos eixos econômicos detectados em cada região. Esta informação está sendo levantada pelo Sebrae com base no conhecimento qualificado dos territórios, de investimentos públicos e privados, pesquisas e entrevistas a lideranças locais, que serão realizadas nos próximos seis meses.
Jornal de Domingo - Quanto hoje é a participação das empresas do Estado nas compras do Governo Federal?
Cláudio Mendonça - Entre os 57.880 itens comprados de Mato Grosso do Sul pelo Governo Federal, no ano passado, 73% foram fornecidos pelas micro e pequenas empresas locais. Em valores, este percentual cai para 36%, mas, ainda assim, representam mais de R$ 300 milhões. Em todo o País, os empreendimentos de micro e pequeno portes venderam R$ 15,9 bilhões ao Governo em 2010. Isso significa quatro vezes mais do que em 2006, antes da Lei Geral, quando foram comprados apenas 2,9 bilhões. Notamos então a grande evolução que vem ocorrendo em função do tratamento diferenciado da Lei e percebemos, no caso de Mato Grosso do Sul, que há muitas oportunidades para avançar mais neste fornecimento.
Jornal de Domingo - Como avalia o processo de regulamentação da Lei Geral no Estado?
Cláudio Mendonça - Hoje são 44 cidades com a Lei regulamentada em Mato Grosso do Sul. Houve um grande avanço no ano passado, quando 29 implantaram a legislação que favorece as micro e pequenas empresas, mas ainda tem um caminho a ser percorrido. O Sebrae está atuando pela via da sensibilização dos gestores públicos para que cumpram o parágrafo primeiro do artigo 77 da Lei Complementar federal 123/06, que estabelecia o prazo de um ano para que os estados, Distrito Federal e municípios regulamentassem a Lei em seu âmbito administrativo. É importante destacar que esta lei vem cumprir o que está na Constituição Federal, artigos 170 e 179, que dispõe do tratamento simplificado, favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas do País.
Jornal de Domingo - O que tem sido feito para que 100% das cidades regulamentem a Lei Geral, quais as perspectivas?
Cláudio Mendonça - O trabalho do Sebrae em todo o País é de divulgação junto à classe empresarial no sentido de levar esclarecimentos sobre os benefícios da legislação. A expectativa é chegar até dezembro com todos os municípios do Estado com a Lei Geral regulamentada, isso significa que além de implantar, será necessário estimular que o beneficio contemplado na lei saia do papel e alcance o empresário. E para este objetivo temos contado com intensa parceria da Assomasul [Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul], que é a entidade que congrega e representa os municípios do Estado. Estamos desenvolvendo trabalho de apoio às cidades através de visitas locais para orientar os técnicos das prefeituras. Hoje a maior dificuldade é para que percebam a oportunidade de desenvolvimento de seus municípios e dos pequenos negócios tendo como base a legislação.
Jornal de Domingo - De maneira prática, como os pequenos negócios podem aumentar a arrecadação municipal?
Cláudio Mendonça - As micro e pequenas empresas geram 56% dos empregos e 26% da massa salarial do País, e quando falamos em pequenos municípios, como é o caso da maioria das localidades de Mato Grosso do Sul, que estão abaixo de 50 mil habitantes, a pequena empresa local é o diferencial nesse processo. Por isso, o Sebrae/MS tem a estratégia de pautar a economia pelo fortalecimento deste setor utilizando para isso o ambiente legal. Com metodologia e ações estruturadas, podemos considerar que temos aqui uma estratégia pioneira em âmbito de Sistema Sebrae. Neste processo vamos incluir as grandes empresas. Quando falarmos de oportunidades de negócio vamos analisar os grandes investimentos que estão sendo projetados e estão em evidencia nas regiões, procurando responder ao seguinte questionamento: que tipo de oportunidade uma grande usina de álcool ou uma rodovia pavimentada pode gerar para as pequenas empresas da cidade?
Quando o município estimula a participação da pequena empresa na economia acontece um ciclo virtuoso do desenvolvimento que também contribui para a arrecadação municipal. Com o aumento de suas vendas e da demanda, o pequeno negócio gera emprego de maneira direta e indireta, pois o proprietário desta pequena empresa vai precisar contratar mais gente que antes estava fora do mercado. Este novo funcionário passa a receber o salário e vai comprar na própria comunidade, em outra empresa, que também vai ter suas vendas aumentadas e contribuirá ainda mais com a arrecadação do município. É um ciclo econômico.
Jornal de Domingo - Um dos avanços da Lei Geral e que incentivaram o empreendedorismo no País foi a criação da modalidade do empreendedor individual, como esta nova personalidade jurídica está sendo incorporada ao mercado?
Cláudio Mendonça - Mais de 20 mil empreendedores se formalizaram no Estado e em todas as cidades sul-mato-grossenses há trabalhadores que acessaram o mercado formal por esta modalidade. Isto significa a diminuição da informalidade e a participação efetiva desses empreendedores contribuindo para o município e adquirindo o que chamamos de cidadania empresarial. Por isso, ganham a administração municipal e o empreendedor, porque a ideia é que ele, ao longo do tempo, cresça, e saia desta categoria, e possa contratar mais pessoas e ter uma longevidade na sua atuação no mercado. E ainda tenha acesso a um mercado que na informalidade não poderia, como é o caso da venda para o município e para grandes empresas que se instalam em sua região.
Jornal de Domingo - Qual o perfil deste empreendedor no Estado? De que forma ele participa da economia local?
Cláudio Mendonça - Fizemos um levantamento dos empreendedores individuais formalizados em Mato Grosso do Sul e, entre as 10 atividades mais inscritas, observa-se o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, salões de beleza, mercearias, lanchonetes e a construção civil ocupando os primeiros lugares do ranking. A pesquisa do Sebrae Nacional aponta ainda outras características deste público: as mulheres representam 45% do total de empreendedores individuais, já os jovens, com menos de 30 anos, somam 1/3 das formalizações no País e dois a cada três empreendedores trabalham em ponto fixo, atendendo na própria residência ou em área comercial. Também conseguimos verificar no Estado a mudança na proporção entre o número de empresas formais e informais no último ano. Antes da Lei do Micro Empreendedor Individual, para cada negócio formalizado existiam dois na ilegalidade, agora para cada empreendimento irregular existem outros quatro que atuam na economia formal. Observe então o volume de empresas que não estavam legalizadas. E se este era o contexto do empreendedor, imagine o do seu funcionário. Hoje, esta empresa participa da economia, contribuindo com o aumento dos trabalhadores com registro em carteira de trabalho, que é uma das exigências da Lei para se contratar um empregado. Além disso, ele mesmo forma sua mão-de-obra, a exemplo, do que percebemos no setor da construção civil, com pedreiros e eletricistas, resolvendo outro problema, o da qualificação.
Jornal de Domingo - Quais as próximas conquistas que se espera para este novo empresário?
Cláudio Mendonça - Recentemente o governo federal reduziu, por medida provisória, em 50% a contribuição mensal do empreendedor individual. Há ainda o projeto de Lei 591-10, que propõe elevar as faixas de faturamento de R$ 36 mil para R$ 48 mil anual a este público, assim como para 360 mil, no caso de microempresas e para R$3,6 milhões, empresas de pequeno porte. E ajustes na alteração contratual facilitado, abertura, registro, alteração e baixa com tramite especial e diferenciado na Lei. PLP.
Jornal de Domingo - O Prêmio Prefeito Empreendedor tem incentivado a criação de um cenário favorável ao fortalecimento dos pequenos negócios, como os gestores públicos tem evoluído neste sentido em MS?
Cláudio Mendonça - O prêmio busca colocar em destaque as experiências bem sucedidas de gestores públicos em diversos segmentos, como ações na área de desburocratização, de políticas publicas, educação e inovação e estas experiências são compartilhadas com todos os gestores públicos que tem interesse em utilizar de boas práticas e de práticas inovadoras no seu município. Com a participação no prêmio, os prefeitos do Estado passam a integrar a rede de prefeitos empreendedores que visa à troca de experiências exitosas, através de visitas técnicas.Por exemplo, no caso de Mato Grosso do Sul, cidades da região norte do Estado que em missão técnica puderam conhecer a experiência de Jales/SP, onde há um tratamento diferenciado em aterro sanitário, agregaram novas ideias e avanços nos projetos destes prefeitos empreendedores. O prefeito de Bandeirantes implantou na cidade o aterro sanitário após a visita técnica.
Para este ano, faremos o lançamento da sétima edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, no dia 27 de maio, com a expectativa de que pelo menos 30 prefeituras se inscrevam à premiação submetendo suas práticas de gestão à avaliação de um júri local formado por representantes do Sebrae, Assomasul e parceiros. Confere reconhecimento, mostrar para a sociedade local e para o Brasil, como um todo, o trabalho que está sendo desenvolvido em ações exitosas e inovadoras. Caso chegue a etapa nacional e seja vencedor, o prefeito ganha uma visita técnica para conhecer experiências de sucesso de gestão pública em outros países.
Jornal de Domingo - Como o Sebrae vai medir este desenvolvimento municipal?
Cláudio Mendonça - A ideia é lançar o estudo intitulado “Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa em MS”, que está sendo desenvolvido por meio de parceria com o Codesul, que congrega as unidades do Sebrae nos estados da região sul, além de Mato Grosso do Sul. Trata-se de um levantamento dos indicadores de desenvolvimento empresarial, mercado e ambiente institucional em cada localidade, com o objetivo de apontar a real situação do município, antes e após a implantação das políticas públicas que irão beneficiar os territórios. Com isso, esperamos medir os resultados em curto, médio e longo prazos.
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