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Entrevista

"O desafio é melhorar a máquina e aumentar a produtividade"

Entrevista com o presidente eleito do TJ-MS, desembargador Carlos Contar

17 janeiro 2021 - 13h56Joilson Francelino

O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, é o entrevistado desta semana no JD1 Notícias e explana sobre os principais desafios frente ao Poder Judiciário no qual comandará pelos próximos dois anos, a partir do dia 21 de janeiro, quando será empossado.

Carlos Contar, que é natural de Campo Grande, chega à presidência do Tribunal de Justiça em um ano atípico, com uma pandemia e o desafio de digitalizar ainda mais os serviços, o que já vem sendo feito em gestões anteriores. O desembargador ainda opina sobre a possibilidade de abrir novas comarcas no Estado.

JD1 - A presidência do TJ é o ápice da sua carreira?

Carlos Contar - Até o momento, sim. O que vem pela frente nós nunca podemos adivinhar! Mas é, sem duvida, o congraçamento de qualquer profissional, qualquer magistrado ser alustrado à cabeça do Poder Judiciário. É uma responsabilidade muito grande! São 33 ou 34 anos de serviço público, então é um coroamento muito grande e uma responsabilidade muito maior.

JD1 – O senhor assume o Tribunal na pandemia que isso muda na gestão do senhor?

Carlos Contar - Pois é, essa é uma questão complexa. Atender os reclamos, atender as necessidades em um momento em que nós não temos muita segurança sobre o dia de amanhã. Nós já estamos nesse processo desde março do ano passado, o Poder Judiciário tem correspondido às expectativas, contudo, é um momento ainda transitório. Nós não temos uma definição sobre como isso vai evoluir, né? Sou otimista e trabalho sempre com a tese de que as coisas voltarão ao normal, seja este normal qual for, mas diferente desse momento estranho que nós estamos sendo obrigados a passar. As dificuldades são comuns. As dificuldades do Poder Judiciário não são diferentes das dificuldades de outro serviço prestado. Mas, graças a Deus, o Judiciário de Mato Grosso do Sul já estava devidamente preparado.

JD1 – A OAB/MS e um grupo de advogados têm reclamado da morosidade nos serviços. Como o senhor vê essa questão?

Carlos Contar - Eu acho que eles têm razão. Eles têm razão sim! Há uma morosidade, há um acúmulo de atribuições, não só ao Judiciário como em qualquer outro serviço público, mas particularmente ao Judiciário. Porque, como eu disse, é um momento estranho, diferente e novo. Ninguém estava totalmente preparado para responder no mesmo ritmo que vinha trabalhando até então. Eu acho que os advogados têm sim suas razões, nós vamos ouvi-los. Eu espero fazer uma administração ouvindo e recebendo com bons propósitos de mudar aquilo que puder ser mudado. Acreditando que falhas existem, mas também é preciso que o advogado, seja parte, seja aquele que busca o socorro Judiciário, compreenda que as coisas estão diferentes por uma circunstância que não depende do Poder Judiciário. Nós somos obrigados também a tomar as medidas de prevenção, de precaução evitando aglomerações, evitando uma série de audiências que foram postergadas, que levarão sim tempo para serem solucionadas, mas que isso virá. Isso vai acontecer! Eu espero ainda, em breve, eu torço para que os próximos poucos meses as coisas voltem ao normal. Os magistrados e servidores não deixaram de trabalhar. Não deixaram de produzir. É claro que pode ter havido uma queda, pode ter havido sim uma redução, em alguns atos, em compensação outros foram dinamizados! Despachos e decisões que estavam aguardando tanto tempo tiveram andamento. Então, há certa compensação!

JD1 - O STF tem tomado algumas decisões que interferem na seara administrativa do Executivo. Como o senhor vê isso?

Carlos Contar - Veja só, a gente aprende, e seria com que todos aprendessem que sobre aquilo que nos não conhecemos pessoalmente, sobre aquilo que nós não temos acesso, nós tenhamos reservas, tenhamos cuidado de não emitir uma opinião leviana. Porém, apenas a titulo de responder o questionamento, o que se vê, ao que parece, existe um descompasso, certo desequilíbrio com algumas decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal, que parecem tumultuar o andamento do Executivo. Eu não posso entrar em detalhes, não conheço casos concretos, mas a repercussão que a gente toma conhecimento, as consequências de alguns atos, causa estranheza.

JD1 - A questão das novas comarcas. Como isso será recebido na gestão do senhor?

Carlos Contar - Essa questão de comarcas entrou agora nesse plano dos novos tempos. Nós temos que averiguar realmente a necessidade disso, no que diz respeito à instalação física da comarca. Eu não diria nem que são comarcas, mas, sim, de varas em comarcas que já existem. Nós temos algumas necessidades, mesmo em Campo Grande, que existe interesse na criação de algumas varas, assim como no interior também. Temos que avaliar isso agora sobre a perspectiva do home office [trabalho em casa], onde, por vezes o espaço físico já não parece ser tão indispensável! Ele é necessário, é preciso que haja aí um lugar próprio, devidamente estruturado, mas, temos que repensar. Você pode instalar o serviço, você pode prestar o serviço, mas você não precisa necessariamente ter aquele espaço físico, aquelas pessoas ali presentes. Nós vamos trabalhar com essa nova perspectiva.

JD1  - O investimento em tecnologia é o desafio das próximas gestões?

Carlos Contar - Com certeza! Nesse ponto sim. Eu acho que um investimento em tecnologia, um investimento em informática. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nesse particular, ele é muito feliz! Nossos processos hoje são totalmente digitais! Tudo corre via internet, né? Via informática. E nós vamos aprimorar outros serviços que ainda não são feitos via celular, ou via correio eletrônico, enfim, alguns meios mais modernos, ágeis, baratos e eficazes. Não vai substituir a presença, a necessidade de o magistrado estar ali durante o expediente normal, os servidores também, boa parte deles, mas estamos ingressando em uma nova era. Uma nova era mais virtual.

JD1 - A Justiça faz distinção de classes?

Carlos Contar - Não, isso é uma colocação popular que nós temos isso desde sempre, colocado que a Justiça é para os ricos e não para os pobres. A Justiça é Justiça, se ela for para os ricos, então, ela não é Justiça. A Justiça é uma só! Ela tem que ter equilíbrio, por isso o símbolo da balança. Agora, se você quiser discutir a questão econômica, de vantagens de uma pessoa mais bem aquinhoada contrate um advogado talvez com uma formação mais relevada, ou com condições de ingressar com uma série de recursos, isso é outra visão, né? Acontece? É possível. Mas não há impeditivo nenhum para que a outra parte também não o faça. Então, o que eu quero deixar claro é que não existem duas justiças. A Justiça é única!

JD1 - Quais serão os principais desafios da gestão do senhor?

Carlos Contar - O desafio é exatamente esse, em melhorar a máquina, em melhorar a prestação judicional, em aumentar a produtividade e em qualificar essa prestação judicional. Qualificar servidores e magistrados para prestarem o serviço de uma maneira mais rápida, na medida do possível, na medida da legalidade, do devido processo legal. No que diz respeito a este biênio da administração, temos o compromisso de melhorar a qualificação de todo serviço, isso é uma questão de honra e espero contar com a ajuda não só da própria magistratura, dos próprios servidores, mas também da OAB/MS do Ministério Público, da Defensoria Pública.

JD1 - Justiça de trânsito, pequenas causas, conciliações. Essas formas que aceleram o serviço serão incentivas ou ampliadas?

Carlos Contar - Serão mantidas, serão incentivadas. Eu não digo ampliadas porque isso implica o impacto em criação de varas. Mas serão mantidas e serão incrementadas na medida do possível, sem duvida nenhuma. Mediação e conciliação, por exemplo, é um mecanismo que está à disposição do público em geral, está à disposição das partes, dos advogados e que precisa ser incrementado, isto ajuda por demais para que não haja um maior acumulo no Poder Judiciário. Então a busca desses instrumentos, que não depende do juiz ou do servidor, depende da parte. É ele quem provoca a Justiça, então ele tem que escolher o canal e, se possível incentivar esse mecanismo, nós vamos fazê-lo sim, porque é do nosso interesse.

JD1 - O senhor vê possíveis dificuldades no aspecto orçamentário para este ano?

Carlos Contar - Infelizmente sim. Essa questão orçamentária, os limites da lei de responsabilidade fiscal e que foram impostos pela pandemia que implicam até o final deste ano de 2021, uma série de contenções de despesas, tudo isso impacta e dificulta o aumento, ou pelo menos a melhoria e estruturação que poderia ser feito. Há uma reserva orçamentária, já há um estudo, mas aquilo que se poderia fazer, além disso, não poderá ser feito. Infelizmente a questão de nomeações perante concursos, nomeações, isto fica muito atado. Vou trabalhar com a perspectiva de nomeações, de reposição de novos cargos, tanto para servidores quanto para a magistratura, para o ano de 2022. Este ano em 2021, nós temos em andamento um concurso de juízes, ele será concluído possivelmente no meio do ano e as nomeações poderão ser feitos dentro do que já existe.

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