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AGORA É LEI: Atividade física é serviço essencial em MS

Projeto do deputado Herculano Borges foi sancionado por Reinaldo

04 maio 2021 - 14h14Joilson Francelino, com informações da assessoria

O governador Reinaldo Azambuja sancionou o projeto de lei que considera a prática de atividades físicas como serviço essencial em Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado Herculano Borges, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta terça-feira (4).

Para justificar a nova legislação, o deputado Herculano destacou que a prática destas atividades funciona como uma opção para elevar a qualidade de vida das pessoas, desde que feita "observando regras de higiene e capacidade dos espaços". "É um fator positivo neste momento", ressaltou.

Pelo texto da lei, os exercícios físicos podem ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços, como academias, e em espaços públicos, como parques, mesmo "em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais", como a pandemia de coronavírus.

A nova normativa também deixa claro que o Poder Público poderá impor restrições ao direito de praticar os exercícios físicos em situações excepcionais de emergência e calamidades públicas. Nesses casos, as decisões devem ter parecer da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Girafa

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