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VLT de Cuiabá não fica pronto até a Copa, aponta Tribunal de Contas da União

07 dezembro 2012 - 10h05Divulgação

O TCU (Tribunal de Contas da União) entende que o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá (MT) não deverá ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014, segundo informa o órgão em publicação no Diário Oficial da União da última quinta-feira.

O principal motivo é a ausência de repasse de recursos da Caixa Econômica Federal para a obra. O banco estatal ainda não repassou o financiamento de R$ 423 milhões prometido ao estado de Mato Grosso. O TCU entende que a Caixa age corretamente ao segurar o repasse, por não ter recebido as garantias acordadas.

A equipe do tribunal que analisou a questão ainda concluiu que "não há evidências que permitam concluir pela plausibilidade da informação prestada com relação ao fim das obras antes de junho de 2014", ou seja, falta evidência de que o VLT ficará pronto até o Mundial de futebol.

A conclusão da obra até a Copa é condição para que o VLT conte com alguns benefícios financeiros, como realizar contratações no sistema RDC (Regime Diferenciado de Contratação, que flexibiliza regras de concorrência pública para obras relacionadas à Copa). Esses benefícios deveriam ser cancelados se a obra não ficar pronta até o torneio, o que tecnicamente será difícil de executar, já que os trabalhos já acontecem em Cuiabá, e são executados por um consórcio contratado via RDC.

Assim, o TCU faz um alerta de que o estado de Mato Grosso corre "risco de iniciar uma obra a ser inevitavelmente paralisada, por ausência de recursos para completa-la". A obra, em verdade, já segue em ritmo acelerado de trabalho há dois meses.

O custo do VLT deve ultrapassar R$1,5 bilhão. Destes, a Caixa responde por dois financiamentos: R$ 423,7 milhões do Programa Pró-Transporte para obras de mobilidade urbana e R$ 727 milhões (por intermédio do BNDES) do Programa de Aceleração do Crescimento.

As obras empregam 3,8 mil trabalhadores, atuando em turnos de 24 horas, em alguns pontos. O governo estadual insiste que o VLT ficará pronto até a Copa, com os testes começando já em março de 2014.

Segundo a Secopa MT (Secretaria Extraordinária da Copa), toda a documentação exigida já foi entregue na Caixa Econômica. A liberação dos recursos dependeria apenas de trâmites burocráticos no Governo Federal .

Além do problema do repasse, a obra acumula outros escândalos. Em princípio, o governo previu que fosse usado o sistema de corredor de ônibus BRT - três vezes mais barato que o VLT - mas o projeto foi alterado para o VLT usando um parecer supostamente fraudulento do Ministério das Cidades.

Além disso, mostrou-se que o consórcio vencedor da licitação para a obra principal já era conhecido antes do final do processo e que há uma denúncia de propina de R$ 80 milhões.

Via Uol

PMCG Refis

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