Após suspender pacotes e emissão de passagens promocionais na última sexta-feira (18), a 123 Milhas virou alvo de ações em vários órgãos brasileiros, e nesta segunda-feira (21), o Ministério do Turismo resolveu cancelar o cadastro da empresa na Cadastur.
A decisão foi divulgada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, durante entrevista à Globo News.
Com a decisão, a empresa perde uma série de benefícios disponíveis para pessoas físicas e empresas cadastradas no Cadastur, o sistema de cadastro para quem atua no setor.
Ao JD1 Notícias, o turismólogo Thomas Ulsan explicou que, com a decisão, a 123 Milhas perde acesso à uma série de benefícios fiscais, como empréstimos e financiamentos com vantagens exclusivas ao setor turístico.
“Eles perdem os benefícios fiscais, como empréstimo com juros diferenciados, além de cadastro nacional credibilizado, algo que muitas fornecedoras internacionais pedem, por exemplo”, explicou.
Fazendo uma analogia simplificada, Thomas explicou que a empresa ainda poderá comercializar os pacotes de viagens, mas não da mesma maneira e com os benefícios de antes.
“Eles ainda podem vender pacotes e tudo mais, mas seria como uma carrocinha de milho na rua comparada com um restaurante de shopping”, pontuou o turismólogo.
Ministro orienta que pessoas lesadas procurem seus direitos
Nesta segunda-feira (21), o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, sugeriu aos consumidores que se sentiram lesados com a decisão da empresa, que procurem os Procons estaduais, juizados especiais do consumidor e Ministérios Públicos.
“Quanto mais ações judiciais houver, é caminho para solução de problemas”, afirmou o ministro.
Entenda o caso
A agência de viagens 123 Milhas anunciou, na última sexta-feira (18), que estaria suspendendo seus pacotes e emissão de passagens promocionais, decisão que afetou até mesmo viagens já contratadas na linha “Promo”.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, diz comunicado da empresa.
Os valores pagos pelos clientes seriam devolvidos em vouchers para uso no site, acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acima da inflação e dos juros de mercado.
Tais vouchers devem ser utilizados dentro do prazo de 36 meses a partir da data de solicitação.
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