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Governo sanciona Lei que destina R$ 60 milhões à Cassems e reduz taxa ao servidor

A subvenção é repassada de forma emergencial após solicitações de propostas para a crise financeira enfrentada pela instituição

13 setembro 2023 - 12h45Sarah Chaves

Foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel a Lei que autoriza a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS) no valor de R$ 60 milhões. O valor será repassado em duas parcelas, sendo R$ 30 milhões em 2023 e R$ 30 milhões em 2024.

O texto foi aprovado com emenda da Assembleia Legislativa de MS que obriga a prestação de contas por parte da Cassems correspondente ao valor destinado a ela, com a publicidade de todos os contratos e a devida prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ao JD1, o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, informou que assim como solicitado pelo legislativo, a taxa fixa por beneficiário já passou de R$ 45 para R$ 35, uma redução de 22,22% que beneficiará 200 mil segurados da Cassems.

Ainda de acordo com Ayache o primeiro montante do aporte de R$ 30 milhões, serão usados para pagar rede credenciada e fornecedores de órtese, prótese e materiais especiais

A subvenção por parte do Governo é repassado de forma emergencial após receber as propostas para a crise financeira enfrentada pela instituição.

O projeto também define que o plano deverá apresentar, em quatro meses, uma reavaliação financeira, já que o aporte surge como uma maneira de se "minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid -19 à Cassems, visto que houve necessidade de adaptação de toda a estrutura, especialmente do hospital, para atendimento à população, inclusive para internação, testagem, bem como para a vacinação", de acordo com o Executivo.

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