Promotora de Justiça Daniela Guiotti (MPMS)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul com o Governo do Estado e o Município de Corumbá assinaram um acordo para a construção do novo hospital da Cidade Branca, com prazo para finalização em seis anos, em 2031.
A homologação intermediada por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMS (COMPOR), põe fim ao impasse dos últimos sete anos, quando o MPMS, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma Ação Civil Pública para que o município assumisse a administração da Santa Casa, até então gerida pela Associação Beneficente de Corumbá. Atualmente, o hospital é gerido por uma Junta Interventora, designada pela Prefeitura.
O acordo dará início à construção para o hospital efetivamente. O desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça destaca a necessidade de “registrar a importância e reconhecer a eficiente atuação do Ministério Público Estadual, na pessoa dos excelentíssimos Promotores de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, Luciano Bonfim Conte, Pedro de Oliveira Magalhães e Daniela Guiotti, do Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior e do Procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli”, citando, ainda, todos os integrantes do COMPOR pelo “encaminhamento de questão extremamente sensível à população e pelo êxito final no âmbito deste importante processo”, destacou o magistrado.
O MPMS acompanhará o cumprimento dos termos pactuados para assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
Termos do acordo
O acordo visa a garantia da continuidade dos serviços da Santa Casa de Corumbá e a viabilização de sua reestruturação administrativa e financeira. O Estado garantirá os repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados à manutenção e reestruturação da Santa Casa de Corumbá.
Os valores poderão ser reavaliados conforme os levantamentos da nova gestão municipal, que assumiu em janeiro de 2025.
Além disso, o termo prevê a construção de um novo hospital no município, no prazo de seis anos, a contar da homologação do acordo.
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