Aeródromo do Porto São Pedro em Corumbá ganha status de obra essencial

A implantação da pista de pouso e decolagem e da infraestrutura do aeródromo do Porto São Pedro, em Corumbá, passou a ser considerada de utilidade pública pelo Governo de Mato Grosso do Sul. O Decreto “E” nº 47, publicado nesta terça-feira (9), estabelece prioridade ao empreendimento, classificado como obra essencial de interesse nacional.

Com a nova classificação, o projeto poderá seguir os trâmites legais previstos para empreendimentos dessa natureza, incluindo a possibilidade de supressão de vegetação no Pantanal. Esse procedimento, no entanto, só poderá ocorrer mediante análise técnica e autorização dos órgãos ambientais competentes, conforme determina a legislação federal de 2025 e a legislação estadual vigente. A retirada de vegetação dependerá de processo administrativo específico, que deverá comprovar a necessidade da intervenção e garantir o cumprimento das normas de proteção ambiental.

O aeródromo instalado na zona rural de Corumbá, em área estratégica próxima ao Porto São Pedro, e integra iniciativas do Estado para fortalecer a logística e a infraestrutura na região pantaneira. O governo avalia que o equipamento poderá ampliar a capacidade de acesso ao território, apoiar operações de transporte e reforçar ações de desenvolvimento local.

O decreto, que também considera o projeto alinhado às diretrizes nacionais de infraestrutura, entra em vigor na data de sua publicação. O documento é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara.

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